{"data":[{"id_proposta":73289,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar o aporte de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de insumos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, assegurando a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência prestada à população.A indicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento da rede básica de saúde, diante da crescente demanda por atendimentos, do aumento dos custos de insumos e da importância da manutenção do abastecimento regular das unidades. Ressalta-se que os itens adquiridos ¿ incluindo medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos de uso assistencial, materiais de limpeza e materiais de apoio administrativo (expediente) ¿ serão utilizados diretamente no atendimento aos usuários assistidos nas unidades de saúde, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços.Importa salientar que os recursos ora pleiteados possuem caráter complementar, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se destinando à substituição do financiamento regular dos componentes já instituídos da Assistência Farmacêutica, mas sim ao seu fortalecimento e à ampliação da capacidade de resposta dos serviços.O investimento na aquisição de insumos é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacientes acompanhados nas unidades básicas de saúde, a segurança dos usuários, a adequada execução dos procedimentos assistenciais e a manutenção das condições sanitárias e operacionais das unidades. Tal medida contribui para a redução de agravamentos de saúde e de encaminhamentos desnecessários para serviços de Média e Alta Complexidade, promovendo a melhoria dos indicadores assistenciais e a racionalização dos recursos públicos.Como metas, busca-se garantir a disponibilidade regular de medicamentos e insumos nas unidades de Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos tratamentos prescritos, fortalecer o cuidado contínuo dos pacientes acompanhados na rede básica, assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à comunidade.Os recursos serão aplicados na aquisição planejada de medicamentos e insumos, conforme as demandas identificadas pelos serviços de saúde, o perfil epidemiológico do município, o consumo médio das unidades e as diretrizes estabelecidas na PAS, assegurando o abastecimento regular e adequado da rede de Atenção Primária à Saúde.Quanto ao disposto no inciso V do art. 7º da Portaria nº 10.297/2026, que prevê a identificação do(s) estabelecimento(s) de saúde beneficiado(s), com indicação do respectivo CNES, ¿quando se aplicar¿, esclarece-se que os itens adquiridos serão distribuídos a todas as unidades da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, sendo utilizados no atendimento direto aos pacientes e no suporte às atividades assistenciais e administrativas das unidades, não sendo destinados a um estabelecimento específico. Dessa forma, entende-se que a identificação individualizada por CNES não se aplica à presente proposta, considerando o caráter abrangente da ação e o atendimento integral à rede.Dessa forma, a execução desta proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a ampliação do acesso aos serviços, a qualificação da assistência prestada e a promoção da integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}