{"data":[{"id_proposta":73279,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12365004000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS","ed_cep":"39817-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO ROQUE","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145356,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ORIENTE DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE COM 10275 HABITANTES POSSUI 05 ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA,  05 EQUIPES DE SAUDE BUCAL,  26 ACS,  SESB EM IMPLANTAÇÃO, LRPD POLO ACADEMIA DA SAUDE E TEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUA PRINCIPAL PORTA AOS SERVIÇOS DE SAUDE. A reorganização dos serviços de saúde com a recente ampliação da Atenção Primária à Saúde em NOVO ORIENTE DE MINAS  evidenciou necessidades de saúde da população que antes eram atendidas de forma fragmentada pelo sistema público. Demandas de usuários do SUS com problemas de saúde complexos e questões sociais passaram a exigir novas estratégias de acolhimento e cuidado NOVO ORIENTE DE MINAS  por ser um município com vasta área rural e comunidades dispersas, conta com 01 Unidades de Pronto Atendimento  de Saúde principais que contam com profissionais atuando 24 horas por dia, mesmo sem financiamento garantido por parte do Ministério da Saúde, visto que a cobertura assistencial já atinge 100% da população Nesse contexto, financiar tal assistência apenas com custeio do Governo Federal torna-se inviável, obrigando-nos a comprometermos cada vez mais os parcos recursos do tesouro municipal. Diante do exposto os recurso em questão serão utilizados para a contratação por tempo determinado de pessoa civil de forma complementar aos já vinculados as equipes existentes de modo a fomentar o escopo das ações, de aumentar a resolutividade da atenção básica. de acoro com decisão do TCU publicada em Nota Tecnica conjunta 01 entre Ministerio da Saude, CONASS, CONASEMS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}