{"data":[{"id_proposta":73278,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11331925000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39814-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDIR PINHEIRO CANGUSSU","ed_numero":"99","ed_complemento":"","ed_bairro":"MORADA NOVA","cd_ibge_recebedor":3148509,"nm_municipio_recebedor":"PAVÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação do recurso no valor total de R$ 150.000,00, destinado ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica do Município de Pavão/MG, considerando o perfil epidemiológico da população, o envelhecimento progressivo dos usuários do SUS e a ampliação das demandas assistenciais contínuas.Os recursos serão aplicados em ações voltadas à atenção à saúde da pessoa idosa, com foco na prevenção de quedas, vacinação, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus; na atenção integral à saúde da mulher, garantindo atividades educativas, preventivas e assistenciais que fortaleçam o cuidado longitudinal; na promoção de atividades físicas e práticas corporais, fundamentais para a prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida; bem como no fortalecimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, assegurando maior cobertura vacinal e redução de riscos epidemiológicos.A distribuição dos recursos por natureza da despesa contempla material de consumo, material de distribuição gratuita e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, permitindo a aquisição de insumos essenciais, materiais educativos e de apoio às ações coletivas, além da contratação de serviços necessários para viabilizar as atividades previstas, como apoio logístico, ações educativas e operacionais.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as políticas públicas de saúde, promovendo a prevenção de agravos, reduzindo custos futuros com média e alta complexidade e atendendo aos princípios da integralidade, equidade e universalidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}