{"data":[{"id_proposta":73276,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11563099000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35270-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENEDITO QUINTINO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141504,"nm_municipio_recebedor":"MENDES PIMENTEL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mendes Pimentel ¿ Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recursos destinados à contratação de assessoria técnica em saúde e à realização de treinamentos, com a finalidade de fortalecer a capacidade institucional da gestão municipal, qualificar os processos de trabalho e aprimorar a execução das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS.A gestão municipal de saúde exige atuação técnica contínua, qualificada e atualizada, considerando a complexidade crescente das normativas do Sistema Único de Saúde, das exigências de planejamento, monitoramento, prestação de contas, organização da rede assistencial, regulação, alimentação dos sistemas de informação e acompanhamento de indicadores. Nesse contexto, a assessoria técnica em saúde constitui importante instrumento de apoio à administração pública, contribuindo para maior segurança técnica, melhor organização dos fluxos de trabalho e aperfeiçoamento da gestão.De igual modo, a realização de treinamentos voltados aos profissionais e equipes da Secretaria Municipal de Saúde é medida estratégica para garantir atualização permanente, padronização de condutas, qualificação técnica das equipes e fortalecimento das ações desenvolvidas no território. A educação permanente em saúde contribui para melhoria da assistência, maior eficiência operacional, redução de falhas processuais e melhor capacidade de resposta diante das demandas sanitárias e assistenciais do município.No contexto do Município de Mendes Pimentel, a contratação de assessoria técnica em saúde e a realização de treinamentos mostram-se necessárias para apoiar a gestão municipal em áreas estratégicas, promover aprimoramento técnico das equipes, fortalecer o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde e assegurar maior conformidade das ações administrativas e assistenciais com as diretrizes do SUS. A insuficiência de suporte técnico especializado e de processos formativos continuados pode comprometer a qualidade da gestão, dificultar o cumprimento adequado das obrigações institucionais e impactar negativamente a organização da rede municipal de saúde.O investimento pleiteado permitirá ampliar a capacidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde, aprimorar rotinas administrativas, assistenciais e gerenciais, fortalecer o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas e qualificar os profissionais envolvidos na prestação dos serviços à população. Trata-se de medida com impacto direto sobre a eficiência da gestão, a qualidade dos serviços ofertados e a organização da rede municipal de saúde.Assim, a presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e no Decreto nº 7.508/2011, configurando medida de custeio destinada ao fortalecimento da gestão pública em saúde, por meio da contratação de assessoria técnica especializada e da realização de treinamentos, com vistas à qualificação institucional, ao aprimoramento dos processos de trabalho e à melhoria da assistência prestada à população do Município de Mendes Pimentel.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}