{"data":[{"id_proposta":73275,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12809552000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA","ed_cep":"35774-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DALE","ed_numero":"137","ed_complemento":"SETOR: SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147402,"nm_municipio_recebedor":"PARAOPEBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a alocação de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao custeio de ações de treinamento e capacitação dos profissionais de saúde do município, por meio da contratação de empresa especializada.A qualificação contínua dos profissionais é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Primária, que se configura como a principal porta de entrada do sistema. A constante atualização técnica e científica das equipes contribui para o aprimoramento das práticas assistenciais, maior resolutividade dos atendimentos e melhor acolhimento da população.A contratação de empresa especializada se justifica pela necessidade de oferta de capacitações estruturadas, atualizadas e alinhadas às diretrizes e protocolos vigentes, garantindo padronização, eficiência e efetividade no processo de educação permanente em saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à qualificação da força de trabalho em saúde, contribuindo para o fortalecimento da gestão, a melhoria dos indicadores de saúde e a ampliação da qualidade do atendimento ofertado à população.Dessa forma, o investimento proposto representa medida estratégica para o desenvolvimento profissional das equipes e para a melhoria contínua dos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}