{"data":[{"id_proposta":73273,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência encaminhada pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/SAPS/MS, apresentamos os esclarecimentos complementares referentes à justificativa e à natureza da despesa do Plano de Trabalho. A proposta apresentada tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Matozinhos/MG, ampliando a capacidade assistencial das equipes da Estratégia Saúde da Família e qualificando o atendimento prestado à população.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços voltados à assistência direta aos usuários da APS, incluindo aquisição de materiais de consumo e insumos necessários para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, manutenção das atividades assistenciais e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população. As ações previstas contemplam, principalmente:fortalecimento das atividades assistenciais realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;* qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições de trabalho para as equipes e maior resolutividade na atenção prestada;* ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher, saúde da criança e vacinação;*suporte às atividades de monitoramento e acompanhamento de usuários do território, garantindo continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.O público-alvo das ações corresponde à população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, especialmente usuários acompanhados nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. As ações propostas encontram-se alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, à ampliação do acesso aos serviços e à qualificação da assistência prestada pelas equipes multiprofissionais.Como resultados esperados, destacam-se:* melhoria da qualidade da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde;* fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde no território;* ampliação da resolutividade da Atenção Primária;* melhoria dos indicadores de acompanhamento de condições crônicas e de saúde da mulher, criança e idoso.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados predominantemente na categoria Material de Consumo, contemplando insumos necessários à execução das ações assistenciais e ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho. Ressaltamos que a aplicação dos recursos seguirá rigorosamente as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde, garantindo transparência, eficiência na utilização dos recursos públicos e alinhamento às competências da Atenção Primária à Saúde.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}