{"data":[{"id_proposta":73271,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11563099000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35270-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENEDITO QUINTINO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141504,"nm_municipio_recebedor":"MENDES PIMENTEL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mendes Pimentel ¿ Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recursos destinados à manutenção da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de assegurar condições adequadas de funcionamento do transporte em saúde, garantir a continuidade dos deslocamentos assistenciais e fortalecer a logística de atendimento à população usuária do SUS.A frota de veículos da saúde exerce papel fundamental na organização da rede municipal, sendo utilizada no transporte de pacientes para consultas, exames, procedimentos e tratamentos, bem como no apoio às ações das equipes, deslocamentos técnicos, atividades de vigilância em saúde, visitas domiciliares, transporte de insumos e demais demandas operacionais indispensáveis ao funcionamento dos serviços. A manutenção adequada desses veículos é condição essencial para garantir segurança, continuidade, regularidade e eficiência na execução dessas atividades.No contexto do Município de Mendes Pimentel, a manutenção da frota representa necessidade permanente, especialmente em razão do uso contínuo dos veículos nos deslocamentos assistenciais e operacionais da saúde. A ausência ou insuficiência de manutenção preventiva e corretiva compromete a disponibilidade dos veículos, aumenta o risco de interrupção dos serviços, prejudica o transporte sanitário e pode gerar impactos diretos no acesso da população aos atendimentos e procedimentos necessários, sobretudo nos casos que dependem de deslocamento para outros pontos de atenção da rede.O investimento pleiteado mostra-se estratégico para preservar a funcionalidade da frota, reduzir riscos de paralisação, evitar agravamento de problemas mecânicos e assegurar melhores condições de segurança e desempenho dos veículos utilizados pela saúde. Trata-se de medida que fortalece a capacidade logística do município, melhora a organização dos fluxos assistenciais e garante maior continuidade das ações e serviços públicos de saúde.A manutenção da frota possui impacto direto sobre a efetividade do transporte em saúde, sobre a regularidade dos atendimentos e sobre a capacidade da gestão municipal de responder adequadamente às demandas da população. Sua execução adequada contribui para evitar prejuízos ao acesso, à continuidade do cuidado e ao funcionamento da rede municipal, constituindo medida de relevante interesse público e sanitário.Assim, a presente solicitação encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e no Decreto nº 7.508/2011, configurando medida de custeio destinada à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, por meio da conservação e funcionalidade da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes Pimentel, com vistas à continuidade do transporte sanitário, à segurança dos deslocamentos e à garantia do adequado funcionamento da rede assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}