{"data":[{"id_proposta":73270,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10425217000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39960-000","ed_logradouro":"RUA PORTO ALEGRE","ed_numero":"300","ed_complemento":"LETRA: B;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135803,"nm_municipio_recebedor":"JEQUITINHONHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, a disponibilização adequada de materiais de distribuição (tais como insumos educativos, materiais de prevenção, itens básicos de cuidado e apoio às ações comunitárias) é fundamental para garantir a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, dificultando a implementação de estratégias de educação em saúde, a adesão dos usuários aos tratamentos e a prevenção de agravos, especialmente em populações mais vulneráveis. Além disso, limita o alcance das ações extramuros, como visitas domiciliares, campanhas e atividades coletivas, que são essenciais para o fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade.A aquisição desses materiais se justifica, portanto, pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes multiprofissionais, bem como de ampliar o acesso da população a recursos que contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de doenças evitáveis e promoção de hábitos saudáveis.Ressalta-se que o investimento em materiais de distribuição na APS apresenta impacto positivo na redução de custos a médio e longo prazo, ao evitar complicações de doenças e a sobrecarga dos níveis secundário e terciário de atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}