{"data":[{"id_proposta":73266,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02875274000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DIAS DE CASTRO","ed_numero":"74","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135902,"nm_municipio_recebedor":"JESUÂNIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SENDO O MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE, COM POPULAÇÃO DE 5.138 HABITANTES, HÁ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRESTADOS TAMBÉM VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CREDENCIAMENTOS, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE ATUAL POR ATENDIMENTOS QUE NÃO PERMITEM ESTAR TODOS NO MUNICÍPIO. AS CRESCENTES DEMANDAS TEM EXIGIDO DO MUNICÍPIO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS CONSIDERÁVEIS, EM 2025 A PARTICIPAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA APLICADA EM SAÚDE, CONFORME A LC141/2012 FOI DE 25,55 %, DEMONSTRANDO A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E O IMPACTO NA GESTÃO MUNICIPAL. A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM POR FINALIDADE DESTINAR RECURSOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E CONSULTAS. A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEIO DESSES SERVIÇOS TEM GERADO FILAS DE ESPERA E ATRASOS NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DIVERSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, COMPROMETENDO A RESOLUTIVIDADE DA REDE BÁSICA E AGRAVANDO O QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES. O APORTE FINANCEIRO PERMITIRÁ AMPLIAR A OFERTA DE EXAMES E CONSULTAS, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NO DIAGNÓSTICO, CONTINUIDADE DO CUIDADO E REDUÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL. A INICIATIVA CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA: REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA POR EXAMES E CONSULTAS; DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO OPORTUNO; DIMINUIÇÃO DE COMPLICAÇÕES E INTERNAÇÕES EVITÁVEIS; FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA DE SAÚDE.  DESSA FORMA, A PRESENTE EMENDA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR ACESSO OPORTUNO E QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA E QUALIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}