{"data":[{"id_proposta":73243,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13018562000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39555-000","ed_logradouro":"RUA LUIS OTAVIO FRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106655,"nm_municipio_recebedor":"BERIZAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Berizal/MG tem como finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o acesso oportuno, integral e resolutivo da população aos serviços essenciais de saúde.Os recursos serão destinados à execução de despesas com materiais de consumo, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, bem como à aquisição de materiais de distribuição gratuita, incluindo insumos estratégicos e itens necessários ao cuidado contínuo dos usuários, contribuindo diretamente para a prevenção de agravos e promoção da saúde.Adicionalmente, o incremento possibilitará a contratação de prestadores de serviços pessoa jurídica, por meio de processos licitatórios, em conformidade com a legislação vigente, visando suprir demandas assistenciais, ampliar a oferta de serviços e qualificar o atendimento prestado à população, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade e dificuldade de provimento de profissionais.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na prestação dos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}