{"data":[{"id_proposta":73241,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor total de R$ 200.000,00, tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária no município de Campos Altos/MG, ampliando a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e qualificando o acompanhamento das condições crônicas e do envelhecimento populacional.O município apresenta crescimento progressivo da população idosa e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além de agravos relacionados à saúde do homem. Esse cenário demanda maior capacidade operacional das equipes da Estratégia Saúde da Família, com ampliação do rastreamento, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da população masculina possibilitarão a intensificação de ações preventivas, educativas e de acompanhamento sistemático, com fortalecimento das atividades de cadastramento, atualização de prontuários e visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde.No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, o incremento permitirá a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais para monitoramento clínico, fortalecendo a capacidade resolutiva da Atenção Primária e reduzindo encaminhamentos desnecessários para a média complexidade.A aplicação dos recursos em material de consumo e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica viabilizará a execução de ações complementares, campanhas educativas, organização de grupos de acompanhamento de hipertensos, diabéticos e homens na faixa etária de maior risco, além do apoio técnico necessário para ampliação da cobertura e melhoria da qualidade assistencial.A proposta está alinhada à diretriz municipal de garantia do acesso da população a serviços de qualidade, mediante fortalecimento da Atenção Primária no controle de doenças e agravos, contribuindo para a universalização do acesso, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Básica e melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}