{"data":[{"id_proposta":73238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus do Galho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem respeitosamente apresentar justificativa para solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada à aquisição de insumos e materiais de consumo para manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.O município tem registrado aumento progressivo da demanda por atendimentos, especialmente em decorrência do crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, do envelhecimento populacional e da ampliação das ações preventivas e assistenciais. Tal cenário impacta diretamente o consumo de insumos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à rotina da APS, tais como:Materiais para curativos e procedimentos;Insumos para aferição de sinais vitais e monitoramento de pacientes crônicos;Materiais descartáveis (luvas, máscaras, seringas, gazes, entre outros);Materiais utilizados nas ações de imunização, saúde da mulher, saúde da criança e acompanhamento de doenças crônicas;Itens necessários à manutenção das atividades das equipes multiprofissionais.Embora o financiamento da saúde seja realizado de forma tripartite, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para garantir a reposição adequada e contínua desses materiais, especialmente diante do aumento dos custos e da ampliação da demanda assistencial.A destinação da emenda parlamentar permitirá assegurar a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população, evitando desabastecimento, interrupções no atendimento e comprometimento das ações de cuidado. Além disso, contribuirá para fortalecer a resolutividade da APS, reduzindo encaminhamentos desnecessários e prevenindo agravos à saúde.Diante do exposto, a solicitação do referido recurso se justifica pela necessidade de garantir a manutenção adequada dos serviços essenciais à população de Bom Jesus do Galho, promovendo maior eficiência, qualidade e segurança na assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}