{"data":[{"id_proposta":73231,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11241578000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65580-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULINO NEVES","ed_numero":"1090","ed_complemento":": A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112506,"nm_municipio_recebedor":"TUTÓIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para o Município de Tutóia/MA, no valor de R$ 450.000,00, tem por finalidade fortalecer as ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da rede básica municipal, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e na atenção integral à saúde da mulher, garantindo melhores condições de assistência, prevenção e cuidado contínuo à população.Do montante proposto, R$ 200.000,00 serão destinados às atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, permitindo a aquisição de materiais de consumo necessários para ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, incentivo ao aleitamento materno, prevenção de agravos, qualificação do cuidado compartilhado entre equipes multiprofissionais e fortalecimento das práticas de promoção da saúde voltadas às crianças e suas famílias, especialmente no território das unidades básicas de saúde.Os outros R$ 250.000,00 serão aplicados na aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, assegurando melhores condições para a realização de consultas, acompanhamento ginecológico, pré-natal, rastreamento de agravos, ações educativas, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, além de outras atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária. O investimento contribuirá para ampliar a resolutividade das equipes, qualificar o atendimento prestado e garantir maior acesso das usuárias aos insumos indispensáveis às ações programáticas de saúde da mulher.A classificação da despesa em 339030 ¿ Material de Consumo está compatível com a finalidade da proposta, considerando que os recursos serão utilizados exclusivamente para aquisição de insumos e materiais necessários à execução das ações previstas, fortalecendo a capacidade operacional das unidades de saúde e promovendo melhoria da qualidade da assistência ofertada à população.Dessa forma, a proposta mostra-se necessária e adequada para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Tutóia/MA, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado e desenvolvimento de ações prioritárias voltadas à infância e à saúde da mulher, em consonância com as necessidades locais e com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}