{"data":[{"id_proposta":73226,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13421104000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINAS","ed_cep":"36850-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO EURIPEDES CARLOS DE ABREU","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103108,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO PRADO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a capacidade de atendimento, prevenção e promoção da saúde no município, com foco especial em grupos prioritários e no aprimoramento das estratégias de cuidado contínuo.Inicialmente, propõe-se o investimento de R$ 50.000,00 para apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio do incentivo a grupos de convivência e ações de educação em saúde. Essas iniciativas visam promover o envelhecimento ativo, a prevenção de agravos e a melhoria da qualidade de vida da população idosa, fortalecendo vínculos comunitários, estimulando hábitos saudáveis e contribuindo para a redução de internações e complicações decorrentes de doenças crônicas.Também está previsto o aporte de R$ 50.000,00 para a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, garantindo apoio logístico às equipes de saúde para realização de visitas domiciliares. Os recursos serão destinados a despesas como combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas, possibilitando maior alcance das ações de imunização, monitoramento e controle de agravos transmissíveis, especialmente junto a populações mais vulneráveis ou com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.Além disso, será destinado o valor de R$ 50.000,00 para o fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo utilizados no acompanhamento de pessoas com doenças crônicas. A medida contribuirá para aprimorar o monitoramento de condições como hipertensão, diabetes e outras enfermidades prevalentes, permitindo intervenções mais precoces e qualificando o cuidado longitudinal ofertado pela rede de atenção básica.Por fim, prevê-se a aplicação de R$ 50.000,00 para apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, mediante a aquisição de pequenos acessórios de suporte, tais como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, caracterizados como itens de custeio. Esses equipamentos auxiliarão na melhoria da comunicação, registro de informações e realização de atividades educativas, reuniões técnicas e capacitações, contribuindo para a modernização e eficiência dos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}