{"data":[{"id_proposta":73214,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14049707000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA","ed_cep":"65138-000","ed_logradouro":"RUA DA LAVANDERIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109452,"nm_municipio_recebedor":"RAPOSA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVA O município de Raposa ¿ MA apresenta crescente demanda pelos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao acesso a medicamentos essenciais e ao acompanhamento de usuários com condições crônicas.A Assistência Farmacêutica constitui componente estratégico da APS, sendo responsável por garantir o acesso oportuno a medicamentos padronizados, promovendo o uso racional e contribuindo para a resolutividade do cuidado.A presente proposta, no valor de R$ 450.000,00, destina-se exclusivamente ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da Assistência Farmacêutica municipal.A aquisição de medicamentos prevista neste plano possui caráter complementar, sendo destinada ao reforço do abastecimento da REMUME, não substituindo os recursos regulares do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A execução do recurso permitirá:Garantir continuidade do tratamento dos usuários;Reduzir desabastecimento de medicamentos;Fortalecer o cuidado farmacoterapêutico;Melhorar a resolutividade da APS;2. OBJETIVO GERALFortalecer o custeio da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir o abastecimento regular da REMUME;Ampliar o acesso a medicamentos essenciais;Fortalecer o cuidado farmacêutico;Apoiar o tratamento de doenças crônicas;Melhorar a dispensação e controle de medicamentos;4. AÇÃO E SERVIÇOS FINANCIADOS Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na APSValor: R$ 450.000,00Atividades:Aquisição complementar de medicamentos padronizados na REMUME;Reposição estratégica de estoque da farmácia básica;Apoio às ações de dispensação nas UBS;Apoio ao acompanhamento farmacoterapêutico;Fortalecimento do cuidado aos pacientes crônicos;5. MATERIAIS E INSUMOS (CUSTEIO) Medicamentos essenciais (REMUME)Anti-hipertensivosAntidiabéticosAnalgésicos e antitérmicosAntialérgicosAntibióticos da APSMedicamentos gastrointestinaisSaúde da mulherDermatológicosAntiparasitários Insumos farmacêuticosFrascos para dispensaçãoSacos plásticosEtiquetasMateriais de armazenamentoMateriais de controle de estoque¿ Todos classificados como material de consumo (custeio)6. POPULAÇÃO BENEFICIADAPopulação estimada de 32.156 habitantes do município de Raposa, atendidos pela Atenção Primária7. RESULTADOS ESPERADOSRedução da falta de medicamentos;Ampliação do acesso da população;Fortalecimento da assistência farmacêutica;Melhoria do controle de doenças crônicas;Aumento da resolutividade da APS;NATUREZA DE DESPESAS ¿ READEQUADA (RAPOSA)Valor Total: R$ 450.000,00Natureza da Despesa\tCódigo\tValorMaterial de Consumo\t339030\tR$ 225.000,00Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t339039\tR$ 225.000,00DETALHAMENTO  339030 ¿ Material de Consumo (R$ 225.000,00)Aquisição complementar de medicamentos da REMUME;Insumos farmacêuticos (frascos, etiquetas, embalagens);Materiais para dispensação e armazenamento;Materiais de controle de estoque;¿ Caracterizado como custeio¿ Compatível com APS¿ Sem risco de pendência 339039 ¿ Serviços de Terceiros ¿ PJ (R$ 225.000,00)Serviços de apoio logístico à distribuição de medicamentos;Serviços de transporte para abastecimento das UBS;Serviços de organização e apoio à assistência farmacêutica;Apoio operacional às atividades da farmácia básica;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}