{"data":[{"id_proposta":73213,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde para o Município de Cururupu/MA, no valor de R$ 1.500.000,00, tem por objetivo fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de APS, assegurando melhores condições de acesso, continuidade do cuidado, prevenção de agravos e qualificação das ações assistenciais e coletivas desenvolvidas pelas equipes de saúde do município.A aplicação dos recursos está organizada em três eixos prioritários, definidos a partir das necessidades sanitárias locais, da extensão territorial do município, das dificuldades de acesso de parte da população aos serviços regulares de saúde e da necessidade de fortalecimento das ações estratégicas da APS, em consonância com o planejamento municipal e com as diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde ¿ PAS.No eixo Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 500.000,00, os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas ao atendimento clínico, acompanhamento preventivo e promoção da saúde da mulher, incluindo suporte às ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de ISTs, rastreamento de agravos prevalentes, atividades educativas e qualificação da assistência ofertada nas unidades básicas de saúde. O público-alvo compreende mulheres em diferentes fases do ciclo de vida, especialmente gestantes, puérperas e mulheres em acompanhamento contínuo na APS. O investimento é prioritário por contribuir para o fortalecimento do cuidado integral, redução de agravos evitáveis e ampliação do acesso às ações preventivas.No eixo Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, também no valor de R$ 500.000,00, os recursos serão aplicados no custeio de insumos, materiais de apoio e serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações de imunização, vigilância em saúde, busca ativa de não vacinados, monitoramento de grupos vulneráveis e realização de ações extramuros. O público beneficiado compreende crianças, adolescentes, adultos, idosos e populações com maior vulnerabilidade sanitária ou dificuldade de acesso. A prioridade desse eixo decorre da necessidade de ampliar coberturas vacinais, reduzir riscos de circulação de doenças imunopreveníveis, fortalecer a prevenção de doenças transmissíveis e qualificar a resposta das equipes frente às demandas epidemiológicas do território.No eixo Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no valor de R$ 500.000,00, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção da saúde, prevenção de agravos, apoio às famílias, ações educativas e qualificação do cuidado intersetorial na primeira infância. O público-alvo abrange crianças na primeira infância e seus cuidadores, especialmente aquelas acompanhadas pelas equipes da APS em situação de maior vulnerabilidade. O investimento é prioritário por ampliar o alcance das ações territoriais, fortalecer o cuidado longitudinal e favorecer melhores desfechos em saúde e desenvolvimento infantil.Quanto à natureza da despesa, há compatibilidade direta entre o objeto proposto e a forma de aplicação dos recursos. O montante de R$ 750.000,00 na rubrica 339030 ¿ Material de Consumo será utilizado para aquisição de insumos, materiais clínicos, materiais de uso contínuo e demais itens necessários à execução das ações previstas nos três eixos. Já o valor de R$ 750.000,00 na rubrica 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica será destinado à contratação de serviços complementares de apoio às ações da APS, indispensáveis à ampliação da capacidade operacional da rede, à execução de atividades territoriais, educativas e extramuros, e ao suporte logístico e técnico necessário ao alcance das metas pactuadas.Com a execução da proposta, espera-se: ampliar o acesso da população às ações estratégicas da APS; qualificar o cuidado em saúde da mulher; fortalecer a cobertura e a efetividade das ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}