{"data":[{"id_proposta":73210,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, visando o fortalecimento das estratégias assistenciais, ampliação do acesso e qualificação do cuidado prestado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela implementação de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, o município apresenta a necessidade de intensificar ações voltadas à saúde da mulher, ao enfrentamento das condições crônicas, à segurança alimentar e nutricional e à organização dos fluxos assistenciais.No eixo da atenção integral à saúde da mulher, o investimento de R$ 500.000,00 destinado ao apoio às ações de planejamento reprodutivo visa ampliar o acesso a métodos contraceptivos, fortalecer a autonomia das mulheres e reduzir gestações não planejadas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde materna.No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, o aporte de R$ 100.000,00 será utilizado para o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo o acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, qualificação do cuidado e redução de complicações e internações evitáveis.Quanto às estratégias para vigilância alimentar e nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável, o investimento de R$ 100.000,00 permitirá o apoio logístico para a realização de busca ativa de grupos prioritários, contribuindo para a identificação precoce de situações de risco nutricional e para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção da má nutrição.No componente de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, o recurso de R$ 100.000,00 destinado ao apoio técnico para a implementação da regulação municipal em saúde tem como objetivo organizar os fluxos assistenciais, melhorar o acesso aos serviços e promover maior eficiência na gestão do cuidado.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão aplicados de forma estratégica, sendo R$ 600.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), essenciais para a execução das ações programadas, e R$ 200.000,00 para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), necessários à operacionalização das atividades, apoio técnico e qualificação dos serviços.Dessa forma, o presente investimento é fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Codó¿MA, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população, promovendo a integralidade do cuidado e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}