{"data":[{"id_proposta":73206,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13062303000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES","ed_cep":"65280-000","ed_logradouro":"PRACA SENADOR CANDIDO MENDES","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102606,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MENDES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As  Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são condições de longa duração, como doenças cardiovasculares, diabetes, cânceres, e doenças respiratórias crônicas, que não passam de pessoa para pessoa e se desenvolvem ao longo da vida devido a fatores genéticos, sociais e, principalmente, comportamentais (tabagismo, má alimentação, sedentarismo, álcool). Elas são a principal causa de morte e incapacidade no mundo, sendo silenciosas e impactando gravemente a saúde pública, exigindo prevenção e controle dos fatores de risco modificáveisDentre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), destacam-se a Hipertensão  Arterial, Diabetes Mellitus. Dentre os fatores de risco para estas doenças estão: Tabagismo, inatividade física, Alimentação não saudável, uso de álcool e questões ambientais.Atualmente, as DCNT representam a  principal causa de mortes globalmente, responsável por quase três quartos de todos os óbitos, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste sentido, o município de Cândido Mendes- MA  apresenta o pleito para o recebimento de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 ( Um milhão de Reais) a ser aplicado  ao fomento e fortalecimento de ações através de enfrentamento  às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT),voltadas para a redução de morbimortalidade por complicações de Hipertensão  Arterial, especialmente no que tange ás boas práticas das equipes da estratégia saúde da família, visto que a unidade básica de saúde deve ser o contato preferencial e inicial da população.Serão disponibilizadas  para os profissionais ferramentas e instrumentos para que possam lidar com as diversas situações que o cuidado no dia a dia, apresentar e divulgar as ações voltadas para o cuidado dos usuários com DCNT; - Comunicar sobre os riscos e cuidados necessários com as DCNT; - Utilizar diversos meios de comunicação para dialogar com a população e os profissionais; -Envolver a comunidade nas ações e empoderá-los para o autocuidado e disponibilizar protocolos, diretrizes e orientações voltadas para DCNT.Dentre as ações de fortalecimento, temos a identificação precoce dos agravos, através das consultas de rotina, busca ativa de faltosos, , controle da hipertensão arterial bem como elaboração de protocolos clínicos para casos que precisem da rede assistencial à nível de média e alta complexidade. Além disso,  serão realizadas o  incentivo à alimentação saudável, atividade física, redução de álcool e tabaco, além do fortalecimento das ações de vigilância em saúde voltadas para o monitoramento e avaliação do perfil epidemiológico destas doenças, melhoria das ações intersetoriais e qualificação do cuidado através do processo de trabalho das equipes de saúde, considerando que o  acesso a cuidados contínuos dentro da APS tem se mostrado uma forma eficaz de reduzir as hospitalizações e as complicações decorrentes dessas doenças, além de proporcionar aos pacientes maior autonomia sobre a gestão de sua saúde (Gama et al., 2021).O objetivo é a completude do cuidado relacionada às ações e serviços de saúde voltados para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, através do recebimento  do recurso de R$ 1.000.000,00 ( Um Milhão de Reais) o qual irá contribuir e muito para a universalidade dos serviços de saúde e a integralidade das ações respeitando-se o princípio de equidade no município. Para isso, o valor será aplicado aquisição para  material de consumo como luvas, gazes, máscaras, dentre outros  e também para a aquisição de materiais educativos e desportivos para as ações de práticas de saúde, material de expediente e material gráfico que serão aplicados nas oficinas, treinamentos, campanhas educativas e atividades de mobilização social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}