{"data":[{"id_proposta":73205,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12013889000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65927-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAVI ALVES SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Davinópolis/MA, com população estimada em aproximadamente 15000 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado. A maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que reforça a necessidade de fortalecimento contínuo das ações e serviços ofertados. O município aplica recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional; contudo, limitações financeiras, associadas ao aumento da demanda assistencial e às características epidemiológicas locais, evidenciam a necessidade de aporte adicional de recursos para qualificação da APS.O perfil epidemiológico do município evidencia a ocorrência de doenças transmissíveis e imunopreveníveis, além de desafios relacionados à cobertura vacinal e ao controle de agravos que demandam vigilância ativa e atuação territorial contínua. Observa-se a necessidade de intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação, bem como de fortalecimento das ações de controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e dificuldades de acesso aos serviços de saúde.Entre os principais problemas enfrentados destacam-se a necessidade de ampliação da cobertura vacinal, a dificuldade de alcance de populações em áreas mais distantes ou com baixa adesão às campanhas, a limitação de insumos e materiais necessários às ações de rotina e a necessidade de fortalecimento do apoio logístico para realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde. Tais fatores impactam diretamente a efetividade das ações de prevenção e controle de doenças, podendo resultar em riscos de reintrodução ou aumento de agravos imunopreveníveis.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, com ênfase em grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com comorbidades e indivíduos residentes em áreas de difícil acesso, que necessitam de acompanhamento contínuo e ações efetivas de prevenção.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços, contemplando despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e, de forma complementar e em conformidade com a legislação vigente, despesas com pessoal e encargos sociais diretamente vinculados à execução das ações assistenciais, garantindo equipes em quantitativo adequado e devidamente capacitadas para o desenvolvimento das atividades.Como resultados esperados, destacam-se o aumento da cobertura vacinal, a melhoria das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis, a ampliação do acesso às ações de saúde por meio de visitas domiciliares, a redução de riscos de surtos e agravos imunopreveníveis, o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência com o planejamento em saúde, aderência às diretrizes do SUS, compatibilidade com o perfil epidemiológico local e conformidade integral com a Portaria nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}