{"data":[{"id_proposta":732,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"09481371000107","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL","ed_cep":"70610-650","ed_logradouro":"QUADRA SGON QD 05 LOTE","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Ampliação e Fortalecimento da Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Secos na Região Administrativa XVI – Lago Sul de Brasília, em Conformidade com as Diretrizes da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei nº 1.874/2022 - Política Nacional de Economia Circular, para o avanço da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Distrito Federal.","ds_problema_proposta":"A falta de investimentos em logística, especialmente na aquisição de caminhões e equipamentos para coleta seletiva, tem limitado significativamente a capacidade operacional das cooperativas e associações de catadores em Brasília. Essa limitação restringe a expansão das operações, impactando diretamente os ganhos financeiros e a renda desse público. A situação é agravada pelos altos custos operacionais e pela ausência de ampliação dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva. Atualmente, 70% das cooperativas e associações no Distrito Federal possuem apenas um caminhão dedicado exclusivamente aos contratos de coleta seletiva firmados com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF). Essa exclusividade impede que esses veículos sejam utilizados para outras atividades, como a coleta de materiais junto a grandes geradores, limitando as possibilidades de geração de receita adicional e comprometendo a sustentabilidade financeira das cooperativas e associações. A proposta apresentada pela Recicla Brasília tem como objetivo principal enfrentar essas limitações operacionais, que comprometem a expansão e eficiência de suas atividades de coleta seletiva. A associação enfrenta problemas como a falta de veículos e equipamentos adequados, o que afeta diretamente a geração de renda dos catadores e a sustentabilidade da organização. Para superar essas dificuldades, o projeto visa aumentar a capacidade operacional da Recicla Brasília por meio da ampliação e fortalecimento da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na Região Administrativa do Lago Sul de Brasília, abrangendo áreas residenciais e comerciais onde a cooperativa já atua em parceria com o SLU/DF.A aquisição de veículos e equipamentos é um dos principais componentes da proposta, que busca não apenas melhorar a logística da coleta, mas também proporcionar melhores condições de trabalho e renda para os catadores. O projeto está alinhado com os objetivos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promovendo a gestão adequada dos resíduos sólidos e a inclusão social. Com a implementação desta proposta, espera-se aumentar em 10% o volume de materiais recicláveis coletados, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados ao Aterro Sanitário de Brasília - ASB e, consequentemente, para a preservação ambiental.Além da aquisição de veículos, a proposta inclui a contratação de consultorias especializadas para aprimorar a gestão administrativa e de produção da cooperativa. Portanto, a iniciativa da Recicla Brasília busca enfrentar os desafios financeiros e operacionais que limitam sua atuação, promovendo a sustentabilidade da associação por meio da formalização de parcerias com o poder público e grandes geradores, garantindo uma remuneração justa pelos serviços prestados na coleta e triagem dos materiais recicláveis. A Recicla Brasília está registrada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos -SINIR, no módulo Catadores, o que demonstra sua conformidade com as regulamentações vigentes e sua aptidão para a execução do projeto.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada está plenamente alinhada aos objetivos do programa, pois visa à gestão adequada dos resíduos sólidos e à inclusão social, contribuindo para melhorias nas condições urbanas e ambientais. Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010, a iniciativa prioriza a reutilização e reciclagem de materiais, promovendo a logística reversa e reforçando o protagonismo das cooperativas de catadores, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada. Além disso, a proposta atende ao Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, ao contribuir para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, integrando soluções sustentáveis e reduzindo os impactos ambientais. A iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Economia Circular, reforçando práticas de regeneração, reciclagem e redução de desperdícios, além de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS, em especial o ODS 11 - Cidades Sustentáveis e o ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis, promovendo o uso consciente de recursos e o desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas. Dessa forma, a proposta destaca seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a inovação na gestão de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta busca expandir a capacidade operacional da Recicla Brasília, aprimorando a coleta de resíduos recicláveis secos e proporcionando melhores condições de trabalho e renda para seus membros. Além disso, visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da vida útil do aterro. Esse objetivo está alinhado com os interesses da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, que promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a redução de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Adicionalmente, a proposta está em conformidade com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR, nº 14.260/2021, que fomenta iniciativas que ampliem o reaproveitamento de resíduos e incentivem a criação de cadeias produtivas sustentáveis, fortalecendo as cooperativas como agentes centrais desse processo. Ao integrar os interesses da administração pública e das políticas ambientais com as demandas da comunidade e o compromisso social, a proposta estabelece um modelo eficaz de economia circular. Esse modelo não apenas melhora a eficiência na gestão dos resíduos, mas também promove impactos positivos na saúde pública, na geração de renda e na qualidade de vida dos catadores e da população em geral.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T10:24:13.564000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":706200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"A proposta beneficiará diretamente 42 membros, sendo 23 catadoras (mulheres) e 19 de catadores (homens) da Recicla Brasília, além de impactar na população da Região Administrativa Lago Sul de Brasília, com cerca de 30.072 habitantes.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}