{"data":[{"id_proposta":73190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11258677000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI","ed_cep":"65210-000","ed_logradouro":"RUA SEN. VITORINO FREIRE","ed_numero":"513","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102507,"nm_municipio_recebedor":"CAJARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajari ¿ MA apresenta características territoriais marcadas por áreas rurais extensas, comunidades dispersas e desafios relacionados ao acesso oportuno aos serviços de saúde, o que reforça a necessidade de fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado.Nesse contexto, o recurso no valor de R$ 1.000.000,00, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, permitirá ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde, fortalecer ações estratégicas de promoção, prevenção e acompanhamento das principais demandas de saúde da população, além de contribuir para a melhoria dos indicadores sanitários do município.A proposta contempla ações e serviços estruturados em metas quantitativas prioritárias, voltadas à qualificação do cuidado e ampliação do acesso da população às ações da APS.No eixo de Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico, tais como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, considerados itens de custeio. Esses equipamentos contribuirão para melhorar os processos de registro, comunicação, teleatendimento, capacitações e integração das equipes, favorecendo a qualificação da assistência e o aprimoramento do uso das ferramentas digitais no âmbito da Atenção Primária.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão destinados R$ 300.000,00, sendo R$ 100.000,00 para aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, e R$ 200.000,00 para atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária. As ações visam ampliar o acesso das mulheres aos serviços de prevenção, diagnóstico e acompanhamento, com foco no pré-natal qualificado, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e atividades educativas voltadas à promoção da saúde.Para a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, será destinado o valor total de R$ 300.000,00, sendo R$ 100.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e R$ 200.000,00 para atividades de fortalecimento da Atenção Primária. As ações contemplarão a intensificação da busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto, ampliação das campanhas de imunização, ações extramuros e estratégias de prevenção e controle de doenças transmissíveis, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e redução de riscos epidemiológicos.No eixo de Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, serão aplicados R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas e R$ 100.000,00 para atividades de fortalecimento da APS. Essas ações permitirão intensificar o rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes e outras condições crônicas, fortalecendo o cuidado longitudinal e a prevenção de complicações.Também será destinado R$ 100.000,00 para ações de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária. As ações incluem acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção do aleitamento materno, orientações às famílias, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e fortalecimento das estratégias de cuidado integral às crianças.A execução dessas ações ocorrerá conforme a natureza de despesa prevista, sendo R$ 500.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), essenciais para o funcionamento das atividades assistenciais e preventivas, e R$ 500.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física (339036), voltados ao apoio operacional, técnico e às atividades de promoção, mobilização e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}