{"data":[{"id_proposta":73187,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12512462000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65520-000","ed_logradouro":"RUA CEL ANTONIO MANOEL","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102101,"nm_municipio_recebedor":"BREJO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Brejo (MA), com população estimada em 35.354 habitantes, enfrenta alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta indicadores insatisfatórios na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas áreas de atenção à saúde da mulher, cobertura vacinal e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).Objetivo: solicitar recursos financeiros para aprimorar e ampliar as ações estratégicas da APS, com foco em três eixos estruturantes: atenção integral à saúde da mulher, com ênfase no cuidado pré-natal, saúde reprodutiva e acompanhamento materno-infantil; fortalecimento das estratégias de vacinação, com ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis; e rastreamento e prevenção de DCNT, com enfoque em hipertensão arterial, diabetes mellitus e distúrbios metabólicos.Serão implementadas campanhas educativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce das DCNT, visitas domiciliares para monitoramento de grupos vulneráveis, capacitação contínua de profissionais nas áreas prioritárias, promoção de hábitos saudáveis por meio de atividades coletivas e ações intersetoriais, intensificação das estratégias de vacinação com busca ativa de faltosos e vacinação itinerante, além do fortalecimento da atenção à saúde da mulher para aumentar a cobertura do pré-natal.A priorização dessas ações fundamenta-se nos resultados insatisfatórios dos indicadores de saúde diagnosticados e está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS). A proposta visa reduzir internações evitáveis e mortalidade prematura por DCNT, além de ampliar a cobertura vacinal conforme os parâmetros do Ministério da Saúde.Os recursos financeiros solicitados serão utilizados exclusivamente nas ações da APS, abrangendo despesas de consumo (combustível, impressos, formulários, materiais de expediente e insumos de uso contínuo) e serviços de terceiros, como produção de materiais gráficos e outros itens essenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}