{"data":[{"id_proposta":73182,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306530000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75175-000","ed_logradouro":"RUA ALONSO FELIX  CASA 1","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5221197,"nm_municipio_recebedor":"TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor de R$ 1.000.000,00, tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Terezópolis de Goiás, ampliando a capacidade de resposta da rede básica, qualificando o acompanhamento longitudinal dos usuários e assegurando maior resolutividade às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento em saúde.O município enfrenta demanda crescente por atendimentos contínuos relacionados às condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e outros agravos que exigem busca ativa, estratificação de risco, acompanhamento regular e atuação integrada das equipes. Esse cenário impõe pressão permanente sobre a rede de Atenção Primária, exigindo reforço de custeio para manutenção da força de trabalho, ampliação da oferta de serviços, aquisição de insumos e suporte assistencial complementar.O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS no município, com prioridade para pessoas com doenças crônicas, idosos, gestantes, crianças, usuários em situação de vulnerabilidade social e demais grupos que demandam acompanhamento contínuo e cuidado coordenado pelas equipes da Atenção Primária.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços da APS, contemplando despesas com pessoal e encargos sociais, contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e aquisição de material de consumo, garantindo condições concretas para ampliação do acesso, estabilidade operacional das unidades, fortalecimento das equipes e regularidade da assistência prestada à população. No caso dos serviços de terceiros, a execução ocorrerá mediante contratação de pessoa jurídica, em consonância com a natureza de despesa informada.A proposta está alinhada à diretriz municipal de garantir o acesso aos serviços de atenção primária à saúde e ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, contribuindo diretamente para a ampliação da cobertura assistencial, fortalecimento da coordenação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde do território.Resultados esperados: ampliação da oferta de atendimentos na APS; fortalecimento das ações de rastreamento e controle de condições crônicas; melhoria do acompanhamento dos usuários cadastrados; redução de descompensações clínicas e agravos evitáveis; diminuição de encaminhamentos desnecessários e internações sensíveis à atenção primária; qualificação do cuidado prestado pelas equipes; e maior efetividade na resposta da rede básica às necessidades de saúde da população.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de assegurar continuidade, ampliação e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a porta de entrada do SUS no município de Terezópolis de Goiás, promovendo cuidado integral, oportuno e resolutivo, e garantindo melhores condições de acesso e assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}