{"data":[{"id_proposta":73181,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13654382000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA","ed_cep":"65148-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO FONTOURA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101103,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Axixá/MA, localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, conta atualmente com 06 equipes de Saúde da Família (eSF), 06 equipes de Saúde Bucal (eSB) e 02 equipes multiprofissionais, que atuam na organização e execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídas nas seguintes Unidades Básicas de Saúde: UBS DE SANTA MARIA - CNES: 6707033; UBS DE BURGOS - CNES: 2645718; UBS DE VENEZA - CNES: 2308924; UBS SEDE - CNES: 7353022; UBS MARGARIDA C LIMA CENTRO GRANDE ¿ CNES: 2645726; UBS DE RUY VAZ ¿ CNES: 2308916. O recurso pleiteado, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer a assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF), garantindo o cumprimento das metas pactuadas e a melhoria dos indicadores de saúde do município. A solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, diante do aumento das demandas assistenciais e das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, custeio de serviços de terceiros, apoio à manutenção das unidades de saúde e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. O investimento possibilitará a ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde, com destaque para o aumento da cobertura vacinal, redução da incidência de doenças imunopreveníveis, fortalecimento das ações de saúde da mulher, acompanhamento das condições crônicas, atenção à saúde do idoso e qualificação da navegação do cuidado no território. Destaca-se, ainda, que o recurso contribuirá para o fortalecimento de estratégias como busca ativa de usuários, ampliação do acesso aos serviços, organização dos fluxos assistenciais e qualificação do cuidado integral, além de possibilitar o credenciamento de novos serviços e equipes de saúde, conforme a necessidade local. Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente as normas legais vigentes, garantindo a execução transparente, eficiente e com a devida prestação de contas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é de fundamental importância para a consolidação da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, assegurando acesso, qualidade e resolutividade na assistência prestada à população do município de Axixá/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}