{"data":[{"id_proposta":7318,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12819020000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM","ed_cep":"35298-000","ed_logradouro":"AVENIDA CARLOS MAULAZ","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144672,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BELÉM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Belém, localizado na região Leste de Minas Gerais e com população estimada em aproximadamente 3.200 habitantes (IBGE, 2022), tem sua rede municipal de saúde estruturada com base na Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cobertura das equipes de Saúde da Família se estende por áreas urbanas e rurais, enfrentando desafios logísticos e estruturais que impactam diretamente a qualidade e a continuidade do cuidado prestado.Entre os desafios enfrentados pela gestão municipal está a limitação de recursos financeiros próprios para a manutenção adequada dos serviços de saúde, especialmente no que diz respeito ao abastecimento contínuo de insumos clínicos, materiais de consumo e produtos de limpeza e higienização. Esses itens são fundamentais para garantir a execução segura e eficaz dos procedimentos clínicos, para proteção das equipes e usuários, e para o controle de infecções nas unidades de saúde.A ausência ou escassez desses materiais compromete desde procedimentos simples de enfermagem até a correta limpeza de ambientes, podendo aumentar o risco de contaminações cruzadas, prejudicar a adesão aos atendimentos e afetar diretamente os indicadores de saúde do município.Diante desse contexto, a solicitação de recursos financeiros via emenda parlamentar ou outra fonte de apoio institucional é essencial para viabilizar a aquisição de insumos e materiais essenciais ao pleno funcionamento da APS, incluindo:Materiais clínicos descartáveis (luvas, seringas, gazes, máscaras, aventais, etc.);Materiais de consumo (papel higiênico, copos descartáveis, papel toalha, etc.);Produtos de limpeza e desinfecção (hipoclorito, álcool, sabão enzimático, desinfetantes hospitalares, etc.).O objetivo da aquisição é garantir a segurança dos atendimentos, a manutenção das boas práticas sanitárias, e a melhoria na resolutividade e qualidade da assistência básica à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis do território.Portanto, o aporte financeiro solicitado representa uma ação estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária em Nova Belém, permitindo que os serviços locais avancem na direção de um cuidado mais efetivo, seguro, humanizado e contínuo, conforme os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}