{"data":[{"id_proposta":73179,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11603021000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SIMOLANDIA - GO","ed_cep":"73930-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220686,"nm_municipio_recebedor":"SIMOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Simolândia, Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer a organização e a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no âmbito municipal, assegurando melhores condições para execução das ações assistenciais, preventivas, promocionais e de coordenação do cuidado desenvolvidas pelas equipes de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela ordenação da rede de atenção, pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela coordenação do cuidado. Em municípios de pequeno porte, como Simolândia, a APS assume papel ainda mais estratégico, pois concentra grande parte das ações de promoção, prevenção, diagnóstico inicial, monitoramento de condições crônicas, acompanhamento de grupos prioritários e encaminhamento responsável dos usuários para outros pontos da rede assistencial, quando necessário.Nesse contexto, destaca-se a necessidade permanente de garantir o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, especialmente daqueles que necessitam de deslocamento para realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, avaliações multiprofissionais e demais atendimentos de referência não disponibilizados integralmente no território municipal. Tal apoio logístico é essencial para assegurar a continuidade do cuidado, evitar desassistência, reduzir barreiras geográficas de acesso e promover maior efetividade no acompanhamento clínico e sanitário da população.A realidade local demonstra que parte significativa dos usuários atendidos pela rede municipal de saúde depende do deslocamento para outros municípios a fim de dar seguimento a tratamentos, investigações diagnósticas e condutas terapêuticas iniciadas ou acompanhadas pela Atenção Primária. Assim, o transporte intermunicipal de pacientes não representa apenas uma ação operacional, mas sim um instrumento concreto de garantia de acesso, integralidade e resolutividade da assistência, permitindo que a APS exerça adequadamente sua função coordenadora dentro da Rede de Atenção à Saúde.Além do apoio ao transporte sanitário intermunicipal, o recurso pleiteado permitirá o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade das equipes para organizar fluxos, qualificar processos de trabalho, aperfeiçoar o acompanhamento dos usuários e assegurar melhores condições estruturais e operacionais para a prestação dos serviços. O fortalecimento da APS é medida indispensável para consolidar ações de prevenção de agravos, acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, assistência à saúde da mulher, da criança, do idoso e demais grupos prioritários, bem como para intensificar atividades de promoção da saúde e vigilância em saúde integradas ao cotidiano das unidades.Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com aplicação nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo ¿ destinado à aquisição de insumos e materiais essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e à execução das ações desenvolvidas pelas equipes da APS, incluindo itens necessários ao atendimento cotidiano dos usuários, ao acompanhamento clínico, às ações preventivas e educativas, ao suporte das atividades externas e ao adequado desenvolvimento das rotinas administrativas e assistenciais. Essa aplicação também contribuirá para a manutenção das condições mínimas necessárias ao apoio logístico relacionado ao transporte intermunicipal dos pacientes acompanhados pela APS.Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica ¿ destinados à contratação de serviços especializados para apoio à informatização, conectivid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":230000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}