{"data":[{"id_proposta":73177,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422700000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73990-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220702,"nm_municipio_recebedor":"SÍTIO D'ABADIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) através da estratégia de Navegação do Cuidado, promovendo maior integração e acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde. A Navegação do Cuidado constitui importante estratégia para garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde tenham acesso oportuno, acompanhamento contínuo e encaminhamento adequado entre os diferentes níveis de atenção, contribuindo para maior resolutividade das ações de saúde e melhor organização do fluxo assistencial. Nesse contexto, o recurso solicitado será destinado ao custeio das ações da APS, especialmente para aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades das equipes de saúde, bem como para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, que apoiarão a execução das ações voltadas ao acompanhamento, monitoramento e organização do cuidado dos usuários atendidos pela rede municipal de saúde. A aplicação desses recursos contribuirá para qualificar o processo de trabalho das equipes da Atenção Primária, fortalecer a coordenação do cuidado, ampliar o acompanhamento dos pacientes e melhorar a integração entre os serviços da rede de atenção, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços de saúde. Dessa forma, o incremento do PAB por meio de Emenda Parlamentar representa importante investimento para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando melhorias na organização do cuidado, ampliação do acesso aos serviços e maior resolutividade da assistência prestada à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}