{"data":[{"id_proposta":73173,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07429190000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72900-001","ed_logradouro":"QUADRA 33","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE 24","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219753,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente recurso, no valor total de R$ 2.040.000,00, será destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santo Antônio do Descoberto - GO, por meio da implementação e ampliação de estratégias estruturantes voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde na identificação precoce de agravos, fortalecer as ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, além de qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários no território.As ações previstas contemplam o fortalecimento das atividades de imunização, vigilância epidemiológica, rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis, monitoramento clínico dos usuários e organização dos fluxos assistenciais, com foco na integralidade do cuidado.Adicionalmente, o recurso permitirá o custeio de serviços, a aquisição de insumos e a disponibilização de materiais de distribuição gratuita, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde e maior efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a ampliação da resolutividade da APS, melhoria dos indicadores assistenciais e fortalecimento das ações de prevenção e controle de agravos no município.II - JUSTIFICATIVAO município de Santo Antônio do Descoberto - GO, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e elevada demanda por serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, com destaque para a ampliação das coberturas vacinais e a intensificação das estratégias de busca ativa, fundamentais para a redução de riscos epidemiológicos.Paralelamente, observa-se aumento significativo na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que demandam ações contínuas de rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico pelas equipes de saúde.Adicionalmente, a organização do cuidado na rede de atenção à saúde requer a implantação de instrumentos e dispositivos que qualifiquem o acesso, os fluxos assistenciais e a coordenação do cuidado, garantindo maior eficiência e continuidade da assistência prestada.Destaca-se, ainda, a necessidade de suporte operacional às unidades de saúde, por meio do custeio de serviços, aquisição de materiais de consumo e disponibilização de insumos essenciais, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações da APS.Nesse sentido, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária, qualificação das ações assistenciais, melhoria dos indicadores de saúde e maior eficiência na gestão municipal do Sistema Único de Saúde.III - METASCom a aplicação do recurso, o município pretende alcançar os seguintes resultados:1. Intensificar as estratégias de busca ativa, ampliando as coberturas vacinais da população;2. Fortalecer as ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis;3. Ampliar o rastreamento e o acompanhamento de usuários com condições crônicas;4. Implantar instrumentos de navegação do cuidado, qualificando o acesso e a coordenação da assistência;5. Melhorar o monitoramento clínico e o acompanhamento longitudinal dos usuários da APS;6. Apoiar a organização e o funcionamento das unidades de saúde;7. Melhorar os indicadores assistenciais relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento dos usuários.IV - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES1 - Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 680.000,00Natureza de despesa: Material de Distribuição GratuitaAções previstas:- Aq","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2040000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}