{"data":[{"id_proposta":73171,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Domingos, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), enfrenta o desafio de intensificar as ações de vacinação, fortalecer o controle de doenças transmissíveis, qualificar o manejo de condições crônicas e organizar de forma mais eficiente os fluxos de cuidado entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a APS, enquanto porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, necessita de apoio técnico especializado para aprimorar seus processos de trabalho, garantir maior acesso, continuidade e integralidade do cuidado e, consequentemente, melhorar seus indicadores de saúde.A publicação da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, estabeleceu regras específicas para a utilização de recursos oriundos de emendas de bancada e de comissões destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas, na funcional programática 10.301.5119.2E89, no Grupo de Natureza da Despesa 3. Diante dessas diretrizes, torna-se oportuna a contratação de serviços de consultoria especializada para apoiar a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado na APS de São Domingos, garantindo que o uso dos recursos das emendas coletivas esteja alinhado às normas vigentes e orientado para resultados concretos no desempenho da APS.A consultoria contribuirá para realizar diagnóstico situacional, mapear e reorganizar fluxos assistenciais, elaborar e implantar protocolos e instrumentos de coordenação do cuidado, bem como apoiar a qualificação do uso de sistemas de informação na APS, favorecendo o monitoramento de metas relacionadas à ampliação da cobertura vacinal, ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e à vigilância de doenças transmissíveis. Essas ações visam fortalecer o papel da APS como coordenadora da rede, aumentar a resolutividade das equipes, promover o uso racional dos recursos e apoiar o cumprimento das metas pactuadas para o incremento temporário de custeio previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}