{"data":[{"id_proposta":7317,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14803378000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39248-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR SALVO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3143609,"nm_municipio_recebedor":"MORRO DA GARÇA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que estabelece que os recursos nela previstos destinam-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo vedada sua aplicação para despesas de investimento, o presente Plano de Trabalho visa garantir a ampliação e a qualificação das ações de saúde no município de Morro da Garça/MG.O município enfrenta diversos problemas de saúde prioritários, como elevada incidência de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes), crescimento das demandas por saúde mental, além de dificuldades no acompanhamento pré-natal e puericultura em áreas mais vulneráveis. Há também desafios relacionados à cobertura vacinal e ao controle de arboviroses, exigindo maior capacidade de resposta das equipes de APS.O público-alvo são os usuários residentes em Morro da Garça/MG, com especial atenção para populações em situação de vulnerabilidade social, gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Ressalta-se que cerca de 90% da população local utiliza exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando alta dependência dos serviços públicos para atendimento de suas necessidades básicas de saúde.Além disso, observa-se um crescimento populacional gradual em Morro da Garça/MG, impulsionado por dinâmicas migratórias regionais e pela expansão urbana, o que aumenta a demanda por atendimentos qualificados, acompanhamento longitudinal e ações de promoção da saúde.Resultados esperados incluem a ampliação do acesso e da resolutividade na Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores de acompanhamento de condições crônicas, aumento da cobertura vacinal, fortalecimento das ações de saúde mental e aprimoramento do cuidado materno-infantil. Espera-se ainda reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, qualificando o cuidado no território.Assim, a aplicação dos recursos previstos na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 justifica-se pela necessidade de custear despesas correntes vinculadas às atividades assistenciais e de apoio da APS, garantindo o funcionamento contínuo e qualificado dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}