{"data":[{"id_proposta":73163,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Domingos, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, enfrenta elevada carga de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças cardiovasculares, que exige acompanhamento contínuo, ações de rastreamento precoce e manejo qualificado no território. Considerando as diretrizes nacionais para o cuidado das condições crônicas na APS e a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, torna-se exigência o fortalecimento das equipes multiprofissionais, com composição adequada e quantitativo suficiente de enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem, motoristas e demais profissionais de apoio.Os oriundos da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, serão aplicados no elemento de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, para pagamento de pessoal diretamente vinculado à operacionalização da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, incluindo a realização de busca ativa, monitoramento regular dos usuários, estratificação de risco, alinhamento terapêutico, encaminhamentos e contra referência, bem como o apoio logístico para deslocamento das equipes e usuários quando necessário.Tal aplicação está em consonância com as normas de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que autorizam o uso de recursos de custeio para fortalecimento das equipes e serviços e para execução de estratégias de rastreamento e cuidado de condições crônicas, respeitando os instrumentos de planejamento municipal (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde) e contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e óbitos por doenças crônicas no Município de São Domingos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":535000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}