{"data":[{"id_proposta":73156,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07343110000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA","ed_cep":"75370-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"516","ed_complemento":"PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208806,"nm_municipio_recebedor":"GOIANIRA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso refere-se ao Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) destinado ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Goianira/GO, no contexto do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, necessários para apoiar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária.A aplicação do recurso permitirá a contratação de serviços complementares essenciais, tais como:Serviços de apoio técnico e operacional às Unidades Básicas de Saúde;Serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, quando necessários ao suporte das atividades da Atenção Primária;Serviços de manutenção e suporte à infraestrutura das unidades de saúde;Outros serviços de apoio necessários para garantir o adequado funcionamento das atividades assistenciais.Considerando que a Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do SUS, a aplicação desses recursos contribuirá para ampliar a resolutividade das equipes de saúde, melhorar a qualidade dos atendimentos e garantir maior acesso da população aos serviços ofertados.Dessa forma, o incremento ao PAP permitirá fortalecer a organização da rede de Atenção Primária, ampliar a capacidade de atendimento das equipes de saúde e qualificar a assistência prestada à população do município de Goianira/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}