{"data":[{"id_proposta":73125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10701551000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE","ed_cep":"73950-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO MOTA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PRACA EURIAS VIEIRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200803,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alvorada do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, com vistas à implantação e operacionalização de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, voltados à qualificação da coordenação assistencial, do acompanhamento longitudinal dos usuários e do ordenamento dos fluxos na Rede de Atenção à Saúde.A proposta está alinhada aos princípios da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, fortalecendo a capacidade das equipes para identificação de necessidades assistenciais, monitoramento de usuários em acompanhamento contínuo, gestão dos encaminhamentos e integração entre os diferentes pontos de atenção, especialmente nos casos que demandam referenciamento para serviços localizados fora do território municipal.Considerando a realidade assistencial do município, parcela significativa dos usuários necessita de deslocamento intermunicipal para acesso a consultas especializadas, exames complementares, procedimentos diagnósticos, atendimentos terapêuticos e retornos clínicos, o que exige organização logística e acompanhamento sistemático pela APS, a fim de garantir continuidade do cuidado, adesão ao plano terapêutico e retorno qualificado das informações assistenciais à equipe de origem.Nesse contexto, o incremento de custeio possibilitará a estruturação de instrumentos técnicos de navegação do cuidado, compreendendo mecanismos de rastreamento de usuários, monitoramento de filas e encaminhamentos, acompanhamento de comparecimento, gestão de retornos, reconciliação de informações clínicas e suporte às equipes para seguimento pós-atendimento especializado. Associado a isso, o recurso permitirá a manutenção do apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, ação estratégica para garantia do acesso oportuno e redução de barreiras geográficas ao cuidado.A execução das ações compreenderá, entre outras atividades:\t¿\torganização do fluxo assistencial de usuários regulados pela APS;\t¿\tmonitoramento dos encaminhamentos e retornos;\t¿\tapoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes;\t¿\tsuporte operacional às equipes para acompanhamento longitudinal;\t¿\tatividades complementares necessárias ao funcionamento da APS e à efetivação da navegação do cuidado.A aplicação dos recursos observará as seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo ¿ destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das rotinas operacionais da APS, organização dos fluxos de acompanhamento, registro, monitoramento e suporte às ações de navegação do cuidado;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ destinados à contratação de serviços especializados de apoio logístico, operacional e complementar, incluindo serviços vinculados ao transporte intermunicipal de usuários, suporte à execução das estratégias de navegação do cuidado e demais atividades correlatas necessárias à manutenção das ações propostas.Sob o ponto de vista técnico-assistencial, o investimento proposto apresenta potencial para:\t¿\tqualificar a coordenação do cuidado pela APS;\t¿\treduzir perdas de seguimento e absenteísmo;\t¿\tampliar o acesso oportuno aos pontos de atenção referenciados;\t¿\tfortalecer a continuidade assistencial;\t¿\tmelhorar a integração entre APS e atenção especializada;\t¿\totimizar o uso dos recursos públicos e da rede regionalizada de saúde;\t¿\tcontribuir para melhores desfechos clínicos e assistenciais.Diante do exposto, a solicitação do incremento temporário do custeio da APS para o Município de Alvorada do Norte mostra-se tecnicamente justificada, assistencialmente necessária e estrategicamente alinhada às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária, especialmente no eixo da navegação do cuidado e garantia de acesso intermunicipal aos serviços de saúde, promovendo maior resolutividade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}