{"data":[{"id_proposta":73124,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08288700000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5204102,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA ALTA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a operacionalização das emendas de bancada estadual e de comissão para o exercício de 2026, permitindo a aplicação dos recursos no custeio das ações e serviços públicos de saúde, inclusive na Atenção Primária, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde. Ademais, a proposta observa as normativas vigentes que regem o financiamento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à manutenção das equipes, serviços e estrutura da rede assistencial.Destaca-se que a presente proposta está em plena conformidade com o Plano Municipal de Saúde vigente e com a Programação Anual de Saúde (PAS), alinhando-se às metas e diretrizes estabelecidas para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população.Os recursos pleiteados são essenciais para assegurar a continuidade e a eficiência das ações desenvolvidas no âmbito da rede municipal de Atenção Básica, especialmente diante do aumento da demanda por serviços e da necessidade de manutenção da estrutura física, operacional e assistencial.Nesse contexto, os recursos serão aplicados nas seguintes frentes:¿\tCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo o funcionamento das equipes e unidades básicas; ¿\tRemuneração de servidores e profissionais de saúde, conforme permitido para despesas de custeio vinculadas à manutenção dos serviços; ¿\tContratação de assessorias técnicas e de gestão, voltadas ao aprimoramento da organização dos serviços e qualificação dos processos assistenciais e administrativos; ¿\tManutenção predial preventiva e corretiva das unidades de saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento e atendimento; ¿\tAquisição de oxigênio medicinal, quando necessário ao suporte assistencial em unidades de saúde; ¿\tAquisição de materiais de consumo, incluindo gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e insumos necessários ao funcionamento das unidades;  ¿\tFortalecimento da rede de navegação do cuidado, realizando o custeio da logística e transporte sanitário, incluindo despesas com combustível, seguros veiculares, manutenção preventiva e corretiva da frota, essenciais para garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde, promovendo a integração entre os níveis de atenção, acompanhamento dos usuários e organização do fluxo assistencial. Ressalta-se que tais despesas são indispensáveis ao pleno funcionamento da rede de Atenção Básica, sendo fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS.A insuficiência de recursos próprios e as limitações orçamentárias atualmente enfrentadas pelo município podem comprometer a manutenção das atividades assistenciais, impactando diretamente na qualidade e na continuidade do atendimento à população.Dessa forma, a liberação do recurso solicitado é imprescindível para:¿\tGarantir a continuidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde; ¿\tFortalecer a organização da rede de atenção e navegação do cuidado; ¿\tAssegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde; ¿\tMelhorar os indicadores de saúde e a resolutividade da atenção básica; ¿\tEvitar a desassistência da população. Por fim, o município reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, bem como as normas vigentes de execução e prestação de contas junto ao Relatório Anual de Gestão-RAG.Diante do exposto, justifica-se plenamente a necessidade de liberação do recurso pleiteado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":432674.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}