{"data":[{"id_proposta":73107,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Santa Quitéria ¿ Ceará, com foco no fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, visando à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.Os recursos serão destinados à qualificação das ações da APS, com ênfase na incorporação da saúde digital como estratégia estruturante para modernização dos processos de trabalho, ampliação do acesso e melhoria da gestão do cuidado. Serão fortalecidas iniciativas como uso do prontuário eletrônico, teleatendimentos, monitoramento remoto de usuários e qualificação dos sistemas de informação em saúde.Destaca-se, ainda, a priorização de ações voltadas à promoção da atividade física, reconhecida como estratégia essencial para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, por meio da implementação de práticas corporais, grupos comunitários, atividades em espaços públicos e integração com programas intersetoriais.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, serão intensificadas ações de promoção, prevenção e cuidado, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, além do fortalecimento do cuidado no climatério.Quanto à saúde da pessoa idosa, a proposta contempla o fortalecimento do cuidado integral, com foco na avaliação multidimensional, prevenção de quedas, promoção do envelhecimento ativo e acompanhamento contínuo das condições crônicas, contribuindo para maior autonomia e qualidade de vida.Metas e Indicadores:Ampliar o acesso às ações de promoção da saúde em todos os ciclos de vida;Implantar/fortalecer o uso do prontuário eletrônico em 100% das equipes de APS;Aumentar a adesão às práticas de atividade física no território;Incentivo a ações de melhoria do estado nutricional e segurança alimentr da população;Ampliar a cobertura de exames preventivos (citopatológico e mamografia);Qualificar o acompanhamento pré-natal conforme protocolos do SUS;Ampliar o acompanhamento da população idosa na APS, com foco em avaliação e cuidado contínuo;Melhorar indicadores relacionados às condições crônicas e à promoção da saúde.O investimento contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade dos serviços, integração das ações em saúde e redução de agravos evitáveis.Dessa forma, justifica-se o aporte de recursos para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações da APS no município de Santa Quitéria, assegurando cuidado integral, equânime e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":460000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}