{"data":[{"id_proposta":73101,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09664082000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA","ed_cep":"61800-100","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE LIBANIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309706,"nm_municipio_recebedor":"PACATUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacatuba/CE apresenta demanda crescente por ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à qualificação do cuidado ofertado às mulheres e à necessidade de aprimoramento dos fluxos assistenciais na rede de atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde, como ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e assistência integral à saúde da mulher, abrangendo desde o planejamento reprodutivo até o acompanhamento do pré-natal, puerpério, prevenção de cânceres e demais agravos que impactam diretamente na qualidade de vida dessa população. Entretanto, ainda se observam desafios relacionados ao acesso oportuno, à continuidade do cuidado e à integração entre os diferentes pontos da rede.Nesse contexto, a presente proposta, a ser viabilizada por meio de emenda de bancada federal no âmbito do InvestSUS, tem como objetivo fortalecer as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAP), com foco na qualificação da Atenção Primária à Saúde no município.Dentre as estratégias prioritárias, destacam-se as atividades voltadas à atenção integral à saúde da mulher, com ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção e assistência, incluindo o acompanhamento qualificado do pré-natal, puerpério, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, além do fortalecimento das ações de educação em saúde e planejamento reprodutivo.Adicionalmente, a proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à melhoria da coordenação assistencial, organização dos fluxos entre os níveis de atenção e garantia da continuidade do cuidado às usuárias. Essa estratégia permitirá maior integração entre a Atenção Primária e os demais pontos da rede, reduzindo barreiras de acesso, evitando descontinuidades e promovendo maior resolutividade dos serviços de saúde.Os recursos pleiteados contribuirão para:ampliação e qualificação da atenção integral à saúde da mulher;fortalecimento das ações de pré-natal, puerpério e planejamento reprodutivo;intensificação do rastreamento de câncer de colo do útero e de mama;implantação de instrumentos de navegação do cuidado e qualificação dos fluxos assistenciais;melhoria da coordenação do cuidado e integração da rede de atenção à saúde;ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços de Atenção Primária;qualificação das equipes de Saúde da Família e dos processos de trabalho;promoção da integralidade, equidade e continuidade da assistência.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, configurando-se como estratégia essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacatuba/CE.Dessa forma, a aprovação da presente proposta é fundamental para a melhoria da qualidade da assistência prestada às mulheres, bem como para o aprimoramento da organização da rede de atenção à saúde, garantindo maior eficiência, acesso e resolutividade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}