{"data":[{"id_proposta":731,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"47371644000150","nm_ente_recebedor":"IMPERIO RECICLA LTDA","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"RUA ESMERINO ARAUJO GAMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente parceria tem por objeto a implantação e a consolidação de um programa de Educação Ambiental na região do Jalapão (TO), abrangendo os municípios e distritos de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono, Lizarda, Buritirana (distrito de Palmas), Porto Nacional e Luzimangues, Paraíso do Tocantins, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins, bem como fazendas e comunidades quilombolas locais.A iniciativa visa sensibilizar e capacitar moradores, agentes públicos, produtores rurais, quilombolas e atores do setor de turismo para práticas ambientais sustentáveis, especialmente relacionadas à coleta seletiva, à redução de descartáveis e à proteção dos recursos naturais do cerrado. Alinhado à Lei nº 14.260/2021 e ao Decreto nº 12.106/2024, este projeto também segue as orientações da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que define diretrizes para licenciamento e fiscalização ambiental, bem como estabelece metas de educação e participação social.O programa inclui oficinas, palestras, ações de comunicação e campanhas que abordam a importância do descarte adequado de resíduos, a valorização do patrimônio natural e cultural (especialmente nas comunidades quilombolas), a preservação das nascentes e fervedouros, e a proteção de áreas sensíveis do Jalapão. Espera-se, ao final, promover mudanças de comportamento que assegurem a conservação da biodiversidade local, o fortalecimento da economia circular e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.","ds_problema_proposta":"De acordo com o Diagnóstico Temático – Visão Geral de Resíduos Sólidos (SNIS 2023), o Tocantins enfrenta problemas estruturais em relação à gestão de resíduos sólidos, à falta de educação ambiental contínua e à participação da sociedade na proteção do meio ambiente. No Jalapão, em particular, alguns desafios se destacam:Carência de Conscientização Coletiva:  Muitos moradores urbanos e rurais não possuem acesso a informações qualificadas sobre descarte correto de resíduos, reciclagem e economia circular.A falta de campanhas educativas impacta diretamente a adesão à coleta seletiva, prejudicando esforços para reduzir a quantidade de lixo enviado a lixões e aterros.Pressão Turística e Degradação Ambiental: O Jalapão atrai milhares de visitantes ao ano, o que eleva a geração de resíduos e exerce pressão sobre recursos hídricos e ecossistemas locais.Sem ações efetivas de educação ambiental, há risco de poluição de rios, dunas e fervedouros, afetando a atratividade turística e a saúde das comunidades.Invisibilidade das Comunidades Quilombolas: Falta de programas específicos que considerem a realidade cultural e socioeconômica das comunidades quilombolas, levando ao descompasso entre as demandas locais e as políticas ambientais. O conhecimento tradicional desses grupos, potencialmente aliado a práticas sustentáveis, ainda é pouco aproveitado na formulação de iniciativas de preservação.Baixa Capacidade Institucional: As prefeituras enfrentam dificuldades na implementação de projetos de educação ambiental em grande escala, devido a limitações orçamentárias ou de pessoal.Sem capacitação e mobilização adequadas, as secretarias municipais de meio ambiente e educação não conseguem manter um programa contínuo de conscientização.Desalinhamento com ODS: Muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — como o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) — não são plenamente atendidos, por falta de iniciativas práticas de educação e engajamento.Ao enfrentar esses problemas, o projeto de Educação Ambiental busca impulsionar a participação popular e integrar os diversos segmentos (municípios, quilombolas, fazendas e setor turístico) em um esforço conjunto de formação e conscientização, contribuindo para a proteção do cerrado e a promoção do desenvolvimento sustentável na região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa de Educação Ambiental – Jalapão Sustentável está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, bem como com as metas de incentivo fiscal e regulamentação previstas na Lei nº 14.260/2021 e no Decreto nº 12.106/2024:Conformidade com o Licenciamento Ambiental: Embora o projeto tenha caráter educativo, muitas ações (oficinas, palestras, demonstrações) ocorrem em espaços de triagem, aterros controlados ou áreas de proteção ambiental. Seguir a regulamentação da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 garante transparência e legalidade no uso de locais e recursos.Promoção de Metas de Redução e Reciclagem: A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 enfatiza a redução na geração de resíduos e o estímulo à reutilização e reciclagem. O projeto reforça esse propósito, ensinando práticas de separação e destinação correta, fomentando a economia circular e a inclusão de catadores.Fomento à Inclusão Social: As diretrizes do programa incluem a recomendação de integrar populações vulneráveis e tradicionais (como comunidades quilombolas) na gestão dos resíduos e em atividades de educação. Alinhado a isso, o projeto propõe abordagens específicas voltadas ao conhecimento local, promovendo intercâmbio de saberes.Educação Ambiental e Participação Social: A Portaria exige relatórios de impacto socioambiental, incluindo ações de educação e sensibilização. O projeto atende diretamente a esse ponto, prevendo capacitação de multiplicadores, campanhas permanentes e avaliação sistemática dos resultados alcançados em cada município atendido.Atendimento às Políticas de Incentivo Fiscal: As ações de educação ambiental contribuem para consolidar a eficácia dos benefícios previstos na Lei nº 14.260/2021 e no Decreto nº 12.106/2024, pois, ao promover a correta segregação de resíduos e o aumento do volume de materiais recicláveis, ajuda a viabilizar economicamente o sistema de coleta seletiva e reciclagem.Em essência, o projeto responde integralmente aos princípios de sustentabilidade estabelecidos pelas normativas federais, incentivando práticas que se revertem em benefícios ambientais, sociais e econômicos — em acordo também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 4 (Educação de Qualidade), o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implementação do Projeto de Educação Ambiental no Jalapão envolve múltiplos interesses que se reforçam mutuamentePoder Público Municipal e Estadual: Busca atender obrigações constitucionais de preservar o meio ambiente, erradicar lixões e promover desenvolvimento sustentável. A realização de oficinas e programas de capacitação eleva o nível de engajamento da população, reduzindo problemas de poluição e fortalecendo a imagem institucional dos entes públicos.Império Recicla Ltda. e Outros Atores Privados: Enquanto parceira estratégica em ações de coleta seletiva e gestão de resíduos, a empresa se beneficia de uma melhor qualidade dos materiais coletados (maior taxa de separação na fonte), reduzindo custos operacionais e otimizando a reciclagem. A visibilidade gerada por um projeto de educação ambiental sólido também agrega valor de mercado.Comunidades Quilombolas: Têm interesse em garantir a preservação de seus territórios, de suas culturas e da qualidade dos recursos hídricos e naturais de que dependem. Ao participar ativamente, podem fortalecer seu capital social e econômico, inclusive valorizar saberes tradicionais na exploração sustentável do cerrado.Fazendas e Produtores Rurais: O correto gerenciamento de resíduos pode ajudar a manter a fertilidade do solo e a conservação de mananciais. A educação ambiental pode também reduzir custos de manejo, estimular o uso de técnicas de compostagem e prevenir contaminações.População em Geral e Setor Turístico: Um ambiente mais limpo e preservado atrai turistas interessados em ecoturismo, o que incrementa a economia local. Também reduz riscos à saúde, melhora a qualidade de vida e reforça o orgulho da comunidade em relação ao seu território.Órgãos de Fomento e Investidores: Projetos que aliam educação, inclusão e sustentabilidade se mostram atrativos para financiamentos e parcerias, pois representam baixo risco de investimento, alta relevância socioambiental e conformidade com agendas globais de governança ambiental (ESG).Assim, o conjunto de interesses fomenta uma colaboração duradoura entre poder público, iniciativa privada, comunidades tradicionais e sociedade civil. Todos se beneficiam ao contribuir para a preservação do Jalapão como patrimônio natural e cultural, reforçando a implementação das metas ambientais e a inclusão social.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-30T14:50:36.068999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":857141.48,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto de Educação Ambiental – Jalapão Sustentável destina-se a um público heterogêneo, cuja participação é fundamental para o êxito das atividadesComunidades Locais (Urbanas e Rurais): Cidadãos dos municípios mencionados (aproximadamente 120.000 habitantes), incluindo moradores de áreas centrais, bairros periféricos, zonas rurais e pequenas vilas. A sensibilização desse contingente é essencial para consolidar o hábito de separação de resíduos e envolvimento ativo nas campanhas.Comunidades Quilombolas: Grupos que conservam tradições ancestrais e cujo modo de vida depende da relação sustentável com o cerrado. As ações serão adaptadas à realidade sociocultural quilombola, destacando-se temas como manejo de recursos hídricos, plantio, artesanato e conservação de nascentes.Fazendas e Produtores Rurais: Responsáveis por parte significativa do desenvolvimento econômico local, possuem grande influência na gestão territorial. O projeto busca promover práticas agrícolas e pecuárias menos impactantes, incentivando a redução do uso de agrotóxicos, a destinação correta de embalagens e a adoção de técnicas de compostagem.Setor de Turismo e Serviços: Pousadas, hotéis, restaurantes e guias turísticos são peças-chave para a disseminação de práticas de manejo de resíduos, promovendo a imagem sustentável do Jalapão. A capacitação desses profissionais eleva o padrão de atendimento e reforça a reputação do destino.Escolas, Universidades e Instituições de Ensino: Professores, estudantes e pesquisadores terão acesso a oficinas pedagógicas, visitas monitoradas e propostas de projetos interdisciplinares relacionados à educação ambiental, integrando conhecimento formal e saberes locais.Gestores Públicos (Prefeituras, Secretarias, Órgãos Ambientais): Precisam compreender a importância de apoiar e replicar as atividades educativas a médio e longo prazo. A adesão de prefeitos, secretários e técnicos municipais assegura recursos, apoio logístico e a integração do projeto aos planos de saneamento básico e meio ambiente.Organizações Não Governamentais e Associações Comunitárias: Podem atuar como multiplicadoras das ações de educação ambiental e integrar redes de cooperação com foco no cerrado. Esses grupos exercem influência na mobilização social e contribuem para tornar as ações perenes.Ao contemplar essa ampla gama de públicos, o projeto garante uma abordagem inclusiva e participativa, visando superar os desafios descritos e fortalecer a rede de atores envolvidos na gestão sustentável dos resíduos e na preservação ambiental do Jalapão. Desta forma, promove-se a consolidação de um ecossistema de educação ambiental que se perpetua, assegurando benefícios para as gerações atuais e futuras — em harmonia com os ODS, sobretudo o ODS 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}