{"data":[{"id_proposta":73099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09664082000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA","ed_cep":"61800-100","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE LIBANIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309706,"nm_municipio_recebedor":"PACATUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacatuba/CE apresenta crescente demanda por ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em razão do aumento populacional, da expansão urbana e do perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, além da necessidade de qualificação contínua das ações de promoção, prevenção e cuidado integral ao longo do ciclo de vida.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela longitudinalidade da atenção e pela resolutividade da maior parte das necessidades de saúde da população. Entretanto, o município ainda enfrenta desafios relacionados à ampliação da cobertura assistencial, qualificação dos processos de trabalho, integração dos pontos de atenção e fortalecimento das ações no território.Nesse contexto, a presente proposta, a ser viabilizada por meio de emenda de bancada federal no âmbito do InvestSUS, tem como objetivo fortalecer as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAP), com foco na qualificação e ampliação da Atenção Primária à Saúde no município.Dentre as estratégias prioritárias, destacam-se as atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à melhoria da coordenação assistencial, organização dos fluxos na rede de atenção e garantia de maior resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.A proposta contempla, ainda, o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, por meio da ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado, incluindo o acompanhamento no pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e rastreamento de agravos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.Adicionalmente, prevê-se o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o processo de transição demográfica e epidemiológica, com ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e fortalecimento do cuidado longitudinal.A proposta também abrange a implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com ênfase na identificação precoce, monitoramento e manejo de doenças como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade.Os recursos pleiteados contribuirão para:- fortalecimento das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais;- implantação de instrumentos de navegação do cuidado e qualificação dos fluxos assistenciais;- ampliação e qualificação da atenção integral à saúde da mulher;- apoio às ações voltadas à saúde da pessoa idosa e ao envelhecimento saudável;- implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas;- ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde;- melhoria da qualidade da assistência prestada à população;- fortalecimento da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado;- redução de agravos evitáveis e da demanda por serviços de maior complexidade.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacatuba/CE.Dessa forma, a aprovação da presente proposta é fundamental para promover a qualificação da rede de atenção, ampliar o acesso e garantir maior resolutividade das ações e serviços de saúde, contribuindo para a melhoria das condições de vida e saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}