{"data":[{"id_proposta":73095,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11787063000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA","ed_cep":"62530-000","ed_logradouro":"AVENIDA LINDOLFO BRAGA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308377,"nm_municipio_recebedor":"MIRAÍMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O MUNICIPIO DE MIRAIMA - CEARA, VEM APRESENTAR PROPOSTA COM PLANO DE TRABALHO DE EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO PAP - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, COM AÇÕES E SERVIÇOS NA ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER, COM ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE, COM NATUREZA DE DESPESA DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA DESENVOLVIMENTO DESTAS AÇÕES E SERVIÇOS.A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NA APS ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, É REALIZADA ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E CURATIVAS FOCADAS NA ATENÇÃO GINECOLÓGICA, PRÉ-NATAL, PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E RASTREAMENTO DE CÂNCERES (MAMA E COLO DO ÚTERO). ESSAS AÇÕES INCLUEM CONSULTAS, EXAMES, VACINAÇÃO (HPV), DISTRIBUIÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO PARA SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, PRIORIZANDO A REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR CAUSAS EVITÁVEIS EM TODO O CICLO DE VIDA. AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS SÃO: SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: AÇÕES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, INCLUINDO A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS COMO O DIU DE COBRE (INSERÇÃO NA PRÓPRIA APS), ANTICONCEPCIONAIS HORMONAIS E DE BARREIRA. REALIZAÇÃO DE CONSULTAS GINECOLÓGICAS PREVENTIVAS; ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO: ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO, ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA GESTAÇÃO, BUSCA ATIVA DE GESTANTES FALTOSAS, PUERPÉRIO HUMANIZADO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO; RASTREAMENTO DE CÂNCER: REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E SOLICITAÇÃO DE MAMOGRAFIAS PARA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA; PREVENÇÃO DE INFECÇÕES: AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE ISTS, HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS; ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO HUMANIZADO E ENCAMINHAMENTO PARA A REDE DE PROTEÇÃO, COM FOCO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO; SAÚDE DA MULHER EM CICLOS ESPECÍFICOS: AÇÕES DIRECIONADAS À SAÚDE DA MULHER IDOSA, CLIMATÉRIO E GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS (NEGRAS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, ENTRE OUTRAS). ESSAS AÇÕES SERÃO EXECUTADAS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), GARANTINDO A EQUIDADE E A INTEGRALIDADE DO CUIDADO.OS PRINCIPAIS RESULTADOS ESPERADOS INCLUEM: REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL: A META É DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA GLOBAL, ALÉM DE PREVENIR ÓBITOS NO PÓS-PARTO E MELHORAR A ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO; QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL: PROMOÇÃO DE PARTOS HUMANIZADOS E SEGUROS, REDUÇÃO DE INTERVENÇÕES DESNECESSÁRIAS E AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA QUALIFICADA AO ABORTAMENTO SEGURO, REDUZINDO COMPLICAÇÕES POR MÉTODOS INSEGUROS; MELHORIA NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE CÂNCER: AUMENTO NA DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DE CÂNCERES GINECOLÓGICOS, ESPECIFICAMENTE O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA (COMO AS AÇÕES DO OUTUBRO ROSA), ELEVANDO AS CHANCES DE CURA; AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, GARANTIA DE ACESSO A MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E EDUCAÇÃO SEXUAL, EMPODERANDO MULHERES SOBRE SEUS CORPOS; ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL: AUMENTO DA DETECÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA, COM ACOLHIMENTO HUMANIZADO, ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E REDE DE APOIO PARA MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO; ATENÇÃO EM TODAS AS FASES DA VIDA: PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DURANTE O CLIMATÉRIO, MENOPAUSA, ADOLESCÊNCIA E ENVELHECIMENTO, ABORDANDO A SAÚDE GINECOLÓGICA E MENTAL DE FORMA CONTÍNUA; PREVENÇÃO DE IST/HIV/AIDS: AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, GARANTINDO O DIREITO À SAÚDE E À QUALIDADE DE VID; REDUÇÃO DE DESIGUALDADES NO ACESSO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS, COMO MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA, NEGRAS,  PROMOVENDO A EQUIDADE; ARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO FEMININO: FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO E DA CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROPOSTAS DE SAÚDE (CONFERÊNCIAS DE SAÚDE), GARANTINDO QUE AS POLÍTICAS ATENDAM ÀS NECESSIDADES REAIS DAS MULHERES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}