{"data":[{"id_proposta":73093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09664082000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA","ed_cep":"61800-100","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE LIBANIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309706,"nm_municipio_recebedor":"PACATUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacatuba/CE apresenta crescente demanda por ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em decorrência do aumento populacional, da expansão urbana e do perfil epidemiológico marcado pela prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, bem como pela necessidade de intensificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, especialmente voltadas aos ciclos de vida mais vulneráveis.A Atenção Primária à Saúde configura-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a organização da rede de atenção, coordenação do cuidado e garantia da integralidade da assistência. Contudo, o município ainda enfrenta desafios relacionados à ampliação da cobertura, qualificação das equipes, fortalecimento das ações territoriais e melhoria das condições estruturais das Unidades Básicas de Saúde.Nesse contexto, a presente proposta, a ser viabilizada por meio de emenda de bancada federal no âmbito do InvestSUS, tem como objetivo fortalecer as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAP), com foco na qualificação e ampliação da Atenção Primária à Saúde no município.Destaca-se, entre as estratégias prioritárias, o desenvolvimento de atividades voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, reconhecendo essa fase como fundamental para a formação das bases cognitivas, emocionais e sociais do indivíduo. Tais ações incluem o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento do vínculo familiar, incentivo ao aleitamento materno, vigilância nutricional e ações intersetoriais de promoção da saúde.Adicionalmente, a proposta contempla a manutenção e fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, com ênfase na implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, visando ampliar as coberturas vacinais, reduzir o risco de surtos e reemergência de doenças imunopreveníveis, bem como fortalecer a vigilância em saúde no território.Os recursos pleiteados contribuirão para:fortalecimento das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais;ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária;promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com ações contínuas de acompanhamento e cuidado;melhoria da infraestrutura e manutenção das Unidades Básicas de Saúde;implementação de estratégias de busca ativa para vacinação, com foco na elevação das coberturas vacinais;intensificação das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis;qualificação do cuidado prestado à população, com foco na integralidade e longitudinalidade da assistência;redução de agravos evitáveis e da demanda por serviços de maior complexidade.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária no município de Pacatuba/CE.Dessa forma, a aprovação da presente proposta é fundamental para garantir a ampliação, qualificação e resolutividade das ações de saúde, promovendo melhores condições de vida e saúde à população, com especial atenção à primeira infância e ao controle de doenças imunopreveníveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200101.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}