{"data":[{"id_proposta":73091,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09664082000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA","ed_cep":"61800-100","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE LIBANIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309706,"nm_municipio_recebedor":"PACATUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacatuba/CE apresenta crescente demanda por ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em decorrência do aumento populacional, do processo de transição demográfica e do perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, além da necessidade de fortalecimento das ações voltadas aos diferentes ciclos de vida.A Atenção Primária à Saúde, como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, na organização da rede de atenção e na garantia da integralidade da assistência. Entretanto, persistem desafios relacionados à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, integração entre os serviços e fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.Nesse contexto, a presente proposta, a ser viabilizada por meio de emenda de bancada federal no âmbito do InvestSUS, tem como objetivo fortalecer as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAP), com foco na qualificação e ampliação da Atenção Primária à Saúde no município.Dentre as estratégias prioritárias, destaca-se a implementação de ações de rastreamento e controle de condições crônicas, com ênfase na identificação precoce, monitoramento e manejo adequado de agravos como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e mortalidade, bem como para a melhoria da qualidade de vida da população.A proposta contempla, ainda, o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, por meio da ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado, incluindo o acompanhamento do pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, e ações educativas voltadas à saúde feminina.Adicionalmente, prevê-se o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa no município e a necessidade de promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, acompanhamento contínuo e qualificação do cuidado longitudinal a esse público.Como estratégia transversal, destaca-se a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à organização dos fluxos assistenciais, melhoria da coordenação do cuidado e integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Tal iniciativa contribuirá para garantir maior eficiência, continuidade da assistência e resolutividade dos serviços ofertados.Os recursos pleiteados contribuirão para:fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas;ampliação e qualificação da atenção integral à saúde da mulher;apoio às ações voltadas à saúde da pessoa idosa e ao envelhecimento saudável;implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado;melhoria da coordenação assistencial e integração da rede de atenção à saúde;ampliação do acesso e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde;qualificação das equipes de Saúde da Família e dos processos de trabalho;promoção da integralidade, equidade e continuidade da assistência;redução de agravos evitáveis e da demanda por serviços de maior complexidade.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde vigente, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Pacatuba/CE.Dessa forma, a aprovação da presente proposta é fundamental para promover a qualificação da rede de atenção, ampliar o acesso e garantir maior resolutividade das ações e serviços de saúde, contribuindo para a melhoria das condições de vida e saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2249044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}