{"data":[{"id_proposta":73087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09687509000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA","ed_cep":"63490-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE FURTADO","ed_numero":"318","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306801,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIBARA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação de ações de busca ativa para vacinação e prevenção de doenças imunopreveníveis no município de Jaguaribaraé fundamental para garantir o alcance das metas de cobertura vacinal preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI),bem como para interromper cadeias de transmissão de doenças que podem ser evitadas por vacinas, protegendo a saúde coletiva ereduzindo a carga de morbimortalidade. Apesar dos esforços contínuos das equipes de Atenção Primária à Saúde, observa-se, nosúltimos anos, uma tendência de queda nas coberturas vacinais em diversas faixas etárias e para diferentes imunobiológicos,situação que acarreta o risco de reintrodução de doenças já controladas, como o sarampo, e o agravamento de surtos de doençascomo influenza e coqueluche. Essa realidade é agravada por fatores como baixa adesão da população, desinformação, dificuldadesde acesso aos serviços de saúde e atualizações cadastrais incompletas. Nesse sentido, o custeio de ações específicas de buscaativa extramuros com visitas domiciliares, triagem de cadernetas, atualização cadastral, mobilização comunitária e imunização emlocais estratégicos ¿ é medida urgente e necessária. Essas ações permitem identificar e vacinar indivíduos com esquemas atrasados ou incompletos, promovendo a equidade no acesso à vacinação e ampliando a cobertura em territórios mais vulneráveisou de difícil acesso. Além disso, a estratégia está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Recuperação das Coberturas Vacinaise contribui para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, da atenção básica e da promoção da saúde, de formaintersetorial e resolutiva. Portanto, o custeio dessas ações é plenamente justificado diante do compromisso do município com asaúde pública, a prevenção de agravos evitáveis e a promoção da imunidade coletiva, reduzindo os riscos de surtos e o impacto dedoenças munopreveníveis na população de Jaguaribara.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}