{"data":[{"id_proposta":73083,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10553026000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"61900-370","ed_logradouro":"CONJUNTO JEREISSATE I","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CJ JEREISSATE","cd_ibge_recebedor":2307650,"nm_municipio_recebedor":"MARACANAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) de Maracanaú desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e na garantia de um cuidado contínuo e integral à população do município. É o principal ponto de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso, a coordenação e a integralidade das ações e serviços de saúde.Atualmente, o município conta com 28 Unidades de Saúde da Família e 2 Unidades Básicas de Saúde Indígenas, totalizando 75 Equipes de Saúde da Família (ESF), 3 Equipes Multidisciplinares Indígenas, 54 Equipes de Saúde Bucal e 6 Equipes Multiprofissionais Ampliadas (eMulti). Essa estrutura robusta permite a 100% da cobertura territorial ampla, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Entre as principais ações estratégicas desenvolvidas pela APS, destacam-se o rastreamento e o controle de condições crônicas, reconhecendo que estas figuram entre as principais causas de morte prematura por complicações evitáveis. Nesse sentido, é responsabilidade da Atenção Primária desenvolver ações e serviços que fortaleçam o cuidado integral, desde a promoção da saúde e prevenção de agravos, até o manejo clínico e acompanhamento sistemático dos pacientes residentes nos territórios sob sua abrangência.Com o objetivo de qualificar e fortalecer essas ações, faz-se necessária a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento efetivo dos usuários, bem como o desenvolvimento de campanhas educativas e preventivas voltadas às condições crônicas mais prevalentes.No Plano de Trabalho da APS, as ações integrais voltadas à saúde da mulher também têm sido um importante foco da gestão. Entre essas ações, destaca-se a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para a promoção da saúde da mulher, com ênfase nos atendimentos e rastreamento do câncer de mama e do câncer do colo do útero, doenças que exigem vigilância constante e diagnóstico precoce para o aumento das chances de cura e redução da mortalidade feminina. Outra atividade de grande relevância para a saúde da mulher é a aquisição de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU) e aquisição de teste rápido, que contribuem diretamente para o planejamento familiar, possibilitando uma gravidez planejada e uma redução significativa das gestações na adolescência e das gravidezes não planejadas. Essas medidas fortalecem o cuidado integral à mulher, promovendo autonomia reprodutiva, bem-estar e qualidade de vida.Outra ação elencada é a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças imunopreveníveis, com atividades de fortalecimento das campanhas de comunicação para incentivo à vacinação. Reconhece-se que o cenário atual é desafiador, exigindo maior sensibilização da população quanto à importância da imunização e à necessidade de melhorar as metas ministeriais de cobertura vacinal. Como atividade complementar, foi incluída a realização de ações de vacinação itinerante, utilizando o Ônibus da Saúde, veículo adaptado com consultórios, para ampliar o acesso às vacinas em áreas estratégicas e territórios mais distantes das unidades de saúde, garantindo assim maior equidade e alcance das ações preventivas no município.Com o objetivo de qualificar e fortalecer essas ações, faz-se necessária a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento efetivo dos usuários, bem como o desenvolvimento de campanhas educativas e preventivas voltadas às condições crônicas, à saúde da mulher e à ampliação da cobertura vacinal.Dessa forma, reforça-se o compromisso da Atenção Primária à Saúde de Maracanaú com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, promovendo um cuidado mais próximo, resolutivo e humanizado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000956.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}