{"data":[{"id_proposta":73078,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07557784000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA","ed_cep":"62880-031","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO","ed_numero":"4893","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305233,"nm_municipio_recebedor":"HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Horizonte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso de emenda de bancada no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase nas linhas de cuidado voltadas à saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, acompanhamento de pacientes com condições crônicas, ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento das ações da primeira infância, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A Atenção Primária à Saúde configura-se como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, o município vem ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços, porém enfrenta desafios relacionados à crescente demanda assistencial, especialmente no cuidado longitudinal de grupos prioritários.No que se refere à saúde da mulher, destacam-se as ações de planejamento reprodutivo, pré-natal, puerpério, prevenção e rastreamento de cânceres prevalentes e acompanhamento clínico contínuo. Em relação à população idosa, observa-se a necessidade de intensificação do cuidado integral, com foco na prevenção de fragilidades, controle de doenças crônicas e promoção do envelhecimento saudável.Quanto aos pacientes com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças não transmissíveis, há demanda crescente por acompanhamento sistemático, monitoramento e adesão ao tratamento, exigindo equipes qualificadas e em número suficiente. No tocante à vacinação, faz-se necessário fortalecer as estratégias de busca ativa e ampliação das coberturas vacinais, especialmente diante do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis.Adicionalmente, as ações voltadas à primeira infância são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança, incluindo o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo ao aleitamento materno, imunização e vigilância nutricional.Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao pagamento de pessoal que atua diretamente na assistência da APS, incluindo equipes multiprofissionais das UBS, garantindo a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso e a qualificação do cuidado ofertado à população. O investimento em recursos humanos é elemento essencial para assegurar a efetividade das ações de saúde, impactando positivamente os indicadores sanitários e a qualidade de vida da população.A presente solicitação está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aos instrumentos de planejamento municipal, como o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, contribuindo para o alcance das metas pactuadas e para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.Diante do exposto, evidencia-se a relevância e a necessidade da destinação do referido recurso para o Município de Horizonte/CE, garantindo a manutenção e o aprimoramento das ações estratégicas de saúde, com impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}