{"data":[{"id_proposta":73076,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11410188000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA","ed_cep":"62820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOAO CORREIA","ed_numero":"298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306207,"nm_municipio_recebedor":"ITAIÇABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento dos usuários no território. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é medida essencial para assegurar acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente diante da crescente demanda da população por atendimentos contínuos e ações programáticas.A destinação de 50% do valor total, correspondente a R$ 500.000,00, para pagamento de medicamentos justifica-se pela necessidade de garantir suporte financeiro ao custeio desses insumos diretamente vinculada à execução das ações e serviços da Atenção Primária, assegurando a manutenção da assistência e a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.O valor restante será destinado ao custeio operacional da APS, contemplando despesas de materiais médicos/hospitalares voltados ao desenvolvimento das atividades no território. Dentre essas despesas, inclui-se a aquisição de luvas, soro, aventais, máscara, materiais e insumos odontológicos, materiais de expediente, higiene e limpeza, entre outros, no valor de R$ 500.000,00 , indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e à execução regular das ações e serviços ofertados à população. Tais materiais são fundamentais para garantir o atendimento diário, a organização dos processos de trabalho e a efetividade das ações desenvolvidas na Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, melhoria das condições de trabalho das equipes, ampliação do acesso da população aos serviços básicos e qualificação da assistência prestada no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Itaiçaba/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}