{"data":[{"id_proposta":73074,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419138000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA","ed_cep":"62297-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2303659,"nm_municipio_recebedor":"CATUNDA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Catunda¿CE, garantindo a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da assistência e a resolutividade do cuidado ofertado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta contempla o investimento total de R$ 500.000,00, destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, elemento essencial para a manutenção e qualificação das equipes que atuam na rede de Atenção Primária, especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família e das equipes multiprofissionais.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de ações prioritárias, com destaque para:Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (R$ 200.000,00): fortalecendo ações intersetoriais, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo precoce e qualificação do cuidado às crianças, contribuindo para melhores desfechos em saúde ao longo da vida;Atenção integral à saúde da mulher (R$ 100.000,00): ampliando o acesso a ações de prevenção, promoção e cuidado, incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, e acompanhamento das condições de saúde mais prevalentes;Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 200.000,00): fortalecendo o cuidado longitudinal, a prevenção de agravos, o manejo de condições crônicas e a promoção do envelhecimento saudável.A alocação dos recursos em pessoal se justifica pela necessidade de garantir a continuidade das ações assistenciais, o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do financiamento da APS, especialmente relacionadas ao modelo vigente (Previne Brasil), e a qualificação do cuidado ofertado no território.Além disso, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade, e ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde municipal frente às demandas crescentes da população.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho se configura como estratégico para a consolidação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde no município de Catunda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}