{"data":[{"id_proposta":73071,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CONTEXTUALIZAÇÃOO Município de Boa Viagem-CE apresenta elevada demanda por ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que impactam diretamente os indicadores de saúde e a utilização da rede assistencial.Nesse contexto, o fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir cuidado contínuo, prevenção de agravos e redução de internações por condições sensíveis à APS.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA proposta encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que prevê o financiamento de ações estruturantes da APS, incluindo:Estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas;Fortalecimento das ações das equipes de saúde;Custeio de profissionais diretamente vinculados à assistência (Art. 40-B)3. OBJETO DA PROPOSTAFortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde por meio da:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicascom ampliação da capacidade assistencial, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.4. JUSTIFICATIVA DO INVESTIMENTO EM PESSOAL (310000)A aplicação dos recursos na natureza de despesa 310000 - Pessoal e Encargos Sociais visa:Garantir continuidade da assistência nas unidades básicas de saúde;Ampliar o acompanhamento clínico de pacientes crônicos;Fortalecer a atuação das equipes multiprofissionais;Expandir a atenção domiciliar;Melhorar o acesso e a resolutividade da APS.5. VINCULAÇÃO ÀS EQUIPES DE SAÚDE (INE/CNES)A execução será realizada pelas equipes cadastradas no CNES, assegurando cobertura territorial e organização do cuidado:5.1 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)INE/CNES 2479052 - ESF BoqueirãoINE/CNES 3009327 - ESF Boa ViaginhaINE/CNES 2479087 - ESF São PedroINE/CNES 3569454 - ESF FlorestaINE/CNES 779849 - ESF Águas BelasINE/CNES 5613078 - ESF Vila HolandaINE/CNES 2479125 - ESF Centro de SaúdeINE/CNES 2479125 - ESF Centro NoturnoINE/CNES 4031768 - ESF Massapê dos PaesINE/CNES 2479109 - ESF Ibuacu IIINE/CNES 4031741 - ESF RamadinhaINE/CNES 3569470 - ESF RecreioINE/CNES 7658354 - ESF Osmar CarneiroINE/CNES 2479060 - ESF Domingos da CostaINE/CNES 2479095 - ESF IpirangaINE/CNES 2479117 - ESF Guia IIINE/CNES 4031814 - ESF Padre PauloINE/CNES 489328 - ESF Várzea da IpueiraINE/CNES 9312765 - ESF JatobáINE/CNES 4031784 - ESF Vila AzulINE/CNES 2665220 - ESF Bairro de FátimaINE/CNES 4031806 - ESF Tibiquari5.2 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti)INE/CNES 3009327 - eMulti Boa ViagemINE/CNES 2665220 - eMulti Complementar Boa Viagem5.3 ATENÇÃO DOMICILIARINE/CNES 2479036 - EMAD Tipo I de Boa ViagemINE/CNES 2479036 - EMAP Boa Viagem5.4 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB)INE/CNES 489352 - ESB VarzantinhaINE/CNES 3569454 - ESB FlorestaINE/CNES 7658354 - ESB Osmar CarneiroINE/CNES 489328 - ESB Várzea da IpueiraINE/CNES 2665220 - ESB BF IINE/CNES 2479125 - ESB Centro NoturnoINE/CNES 2479087 - ESB São PedroINE/CNES 3009327 - ESB BoaviaginhaINE/CNES 9312765 - ESB JatobáINE/CNES 5613078 - ESB Vila HolandaINE/CNES 3569470 - ESB RecreioINE/CNES 2479052 - ESB BoqueirãoINE/CNES 4031768 - ESB MassapêINE/CNES 4031741 - ESB RamadinhaINE/CNES 2479095 - ESB IpirangaINE/CNES 2479117 - ESB GuiaINE/CNES 4031806 - ESB TibiquariINE/CNES 4031784 - ESB Vila AzulINE/CNES 2479060 - ESB Domingos da CostaINE/CNES 2479109 - ESB IbuacuINE/CNES 779849 - ESB Águas BelasINE/CNES 2479125 - ESB Sede** Importância técnica:A identificação das equipes por INE/CNES atende às exigências do Ministério da Saúde quanto à vinculação da execução da emenda à capacidade instalada do município, evitando impedimentos técnicos6. RESULTADOS ESPERADOSAmpliação da cobertura assistencial;Melhoria no controle de doenças crônicas;Redução de internações evitáveis;Fortalecimento da atenção domiciliar;Qualificação da assistência multiprofissional.7. CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta apresenta alinhamento com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}