{"data":[{"id_proposta":73070,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10559556000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACU","ed_cep":"63220-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES","ed_numero":"424","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303204,"nm_municipio_recebedor":"CARIRIAÇU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de utilização de recursos financeiros destina-se à implementação e fortalecimento do sistema de regulação municipal, à aquisição de impressos e insumos, bem como à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de assegurar a eficiência, a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.A implementação do sistema de regulação municipal é fundamental para organizar o fluxo assistencial, otimizar o acesso dos usuários aos diferentes níveis de atenção e garantir maior transparência e equidade na distribuição das demandas de saúde. Tal medida contribui diretamente para a redução de filas, melhor gerenciamento de vagas e aprimoramento da gestão dos recursos disponíveis.A aquisição de impressos e insumos é imprescindível para o funcionamento regular das atividades administrativas e assistenciais, incluindo o registro adequado de informações, a prescrição de medicamentos, a realização de procedimentos e o acompanhamento dos usuários. A indisponibilidade desses materiais compromete significativamente a qualidade do atendimento e a segurança dos processos de trabalho.No que se refere à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, destaca-se a necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento das estruturas físicas, equipamentos e ambientes, garantindo um atendimento digno, seguro e humanizado. A manutenção preventiva e corretiva contribui para evitar interrupções nos serviços e preservar o patrimônio público.Dessa forma, a aplicação dos recursos ora pleiteados é essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhorias no acesso, na resolutividade e na qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}