{"data":[{"id_proposta":73064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11397753000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU","ed_cep":"63960-000","ed_logradouro":"RUA IRMA TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301851,"nm_municipio_recebedor":"BANABUIÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Centro de Saúde de Banabuiú PMB, CNES 2564823, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, o investimento em material de consumo mostra-se essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades cotidianas da unidade, incluindo atendimentos clínicos, procedimentos básicos, ações de enfermagem, acompanhamento de pacientes crônicos, atividades educativas, prevenção de agravos e suporte às equipes multiprofissionais. Tais insumos são indispensáveis à manutenção da ambiência assistencial, à segurança do cuidado e à regularidade das ações programadas, evitando descontinuidade nos serviços e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária.A contratação de pessoal por tempo determinado justifica-se pela necessidade de reforço da força de trabalho, de modo a ampliar a capacidade operacional da unidade, reduzir sobrecarga das equipes, qualificar o acolhimento, fortalecer o acompanhamento de usuários com condições crônicas e garantir maior efetividade nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. O apoio de profissionais contratados contribuirá diretamente para a organização do processo de trabalho, para a execução das ações programadas e para o alcance das metas assistenciais pactuadas.A aquisição de material para distribuição gratuita possui relevância estratégica no cuidado em saúde, sobretudo por possibilitar o atendimento das necessidades básicas dos usuários acompanhados na Atenção Primária, em especial aqueles com doenças crônicas e com maior vulnerabilidade social. A disponibilização desses itens favorece a adesão ao tratamento, fortalece as ações preventivas, promove o autocuidado apoiado e contribui para a redução de complicações evitáveis, internações e agravamentos do quadro clínico.A aplicação dos recursos propostos busca fortalecer a estrutura de funcionamento da unidade, qualificar a assistência prestada e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município de Banabuiú, em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à qualificação dos serviços e equipes da Atenção Primária, garantindo melhores condições de atendimento, maior acesso da população e cuidado mais efetivo, humanizado e contínuo.META GERALFortalecer a Atenção Primária à Saúde no Centro de Saúde de Banabuiú PMB, CNES 2564823, mediante aquisição de material de consumo, contratação temporária de pessoal e disponibilização de material para distribuição gratuita, assegurando melhores condições de funcionamento da unidade, qualificação da assistência e ampliação do cuidado prestado à população.METAS QUANTITATIVAS¿\tExecutar 100% do recurso destinado ao material de consumo, assegurando a manutenção regular dos insumos necessários ao funcionamento da unidade. ¿\tExecutar 100% do recurso destinado à contratação temporária de pessoal, garantindo apoio assistencial e operacional às ações da Atenção Primária. ¿\tExecutar 100% do recurso destinado ao material de distribuição gratuita, conforme planejamento da unidade e perfil epidemiológico da população atendida. ¿\tGarantir abastecimento regular de insumos básicos em 100% do período de vigência do plano, evitando descontinuidade das ações assistenciais. ¿\tAmpliar em até 20% a capacidade de atendimento e acompanhamento dos usuários da unidade, com apoio da contratação temporária de pessoal. ¿\tAssegurar atendimento e acompanhamento de 100% dos usuários cadastrados com doenças crônicas prioritárias, conforme estratificação de risco e programação local. ¿\tRealizar ações regulares de orientação e acompanhamento em saúde para 100% dos usuários beneficiados com materiais distribuídos gratuitamente, conforme indicação assistencial. METAS QUALITATIVAS¿\tQualificar a assistência prestada na unidade, com melhores condiçõe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}