{"data":[{"id_proposta":73059,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11324599000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA","ed_cep":"44710-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930600,"nm_municipio_recebedor":"SERROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serrolândia, localizado no estado da Bahia, possui uma área territorial de 322,022 km², com densidade demográfica de aproximadamente 41,41 habitantes por km² e população residente de 13.335 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).Está cadastrado no IBGE sob o código 2930600 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,590, classificado como de médio desenvolvimento humano.O município está inserido no território do semiárido baiano, com predomínio do bioma Caatinga, apresentando características que impõem desafios relevantes relacionados às condições socioeconômicas e ao acesso aos serviços públicos, especialmente nas áreas rurais, marcadas pela dispersão populacional, dificuldades de deslocamento e limitações no acesso contínuo aos serviços de saúde.A rede municipal de atenção à saúde de Serrolândia é composta por 05 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde (UBS), 02 Postos de Saúde, 01 Clínica/Centro de Especialidade, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Hospital Geral, 01 Polo da Academia da Saúde, 01 unidade de farmácia, 01 Central de Gestão em Saúde e 01 Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT isolado), evidenciando uma estrutura organizada, porém com necessidade de qualificação e fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Considerando o contexto territorial e epidemiológico do município, observa-se a necessidade de intensificação das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere à ampliação das coberturas vacinais e ao controle das doenças transmissíveis, que ainda representam importantes desafios para a saúde pública local. A dispersão geográfica da população e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde exigem a adoção de estratégias mais ativas e resolutivas, que garantam o alcance das populações mais vulneráveis.A implementação da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis torna-se fundamental para ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento das condições de saúde e fortalecer as ações de prevenção e promoção à saúde no território. Para tanto, faz-se necessária a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, garantindo a regularidade e a qualidade das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária.Ações e Serviços:1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Doenças Transmissíveis¿\tRealização de visitas domiciliares programadas pelas equipes de APS; ¿\tIdentificação de faltosos no calendário vacinal por meio de prontuário eletrônico/e-SUS; ¿\tVacinação extramuros em comunidades rurais e áreas de difícil acesso; ¿\tMonitoramento de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis; ¿\tAtualização periódica dos cadastros individuais e familiares. 2. Fortalecimento das Ações Extramuros¿\tPlanejamento de roteiros assistenciais para áreas descobertas ou de difícil acesso; ¿\tRealização de dias D de vacinação e campanhas itinerantes; ¿\tAções integradas com escolas, associações comunitárias e lideranças locais; ¿\tAtividades educativas em saúde com foco em prevenção de doenças transmissíveis. 3. Aquisição de Insumos e Materiais¿\tAquisição de materiais para imunização (seringas, agulhas, caixas térmicas, EPI); ¿\tAquisição de testes rápidos para doenças transmissíveis; ¿\tMateriais para monitoramento de condições crônicas;¿\tMateriais educativos e de apoio às ações em saúde. 4. Organização do Processo de Trabalho¿\tImplantação/fortalecimento do uso do prontuário eletrônico (e-SUS APS); ¿\tPlanejamento territorial com base em indicadores de saúde; ¿\tEstratificação de risco de usuários com doenças crônicas; ¿\tOrganização da agenda das equipes com foco em ações programadas. 5. Manutenção de Equipamentos¿\tManutenção preventiva de equipamentos de uso contínuo nas UBS; ¿\tGarantia de funcionamento adequado de câmaras de vacina; ¿\tConservação de equipamentos utilizados em ações extramuros. ATIVIDADE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}